Com o projeto intitulado “Humanização da Cadeia Pública”, o juiz da Vara Única da Comarca de Alta Floresta d’Oeste, Fabrízio Amorim de Menezes, concorre a 18ª edição do Prêmio Innovare cujo objetivo é identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. O projeto consiste na utilização da mão-de-obra de apenados para a recuperação da unidade prisional e proporcionar maior dignidade e humanização para o cumprimento das penas dos reeducandos.
O projeto proponente foi implantado no ano passado, logo no início da pandemia da COVID-19, quando o magistrado havia se deparado com a situação em que se encontrava a Cadeia Pública de Alta Floresta. “Era realmente muito degradante, percebemos que há muito tempo o local precisava de manutenção e não só a questão da estrutura já edificada, mas também faltava um complemento, principalmente de pavimento e piso, pois era todo de barro e em um terreno inclinado. Então quando chovia virava praticamente lama e existia também uma dificuldade de trabalho, pois até para caminhar dentro da unidade, movimentar preso para a audiência, transportar alimentação ou buscar assistência médica era precário. Tudo era muito complicado”, destaca o juiz coordenador da ação, Fabrízio Amorim de Menezes.
Foi a partir de então que através de parcerias com o Conselho da Comunidade, o Poder Judiciário por intermédio da captação de recursos provenientes das verbas de prestação pecuniárias concedidas pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPEMA), empresas locais, a direção da unidade prisional e a mão-de-obra dos reeducandos do regime fechado e semiaberto, o espaço foi todo reformado. Além da limpeza, foi feita toda a preparação do terreno, a utilização dos serviços de construção civil e pintura. A revitalização contemplou os pisos e as paredes da unidade prisional.
Se antes o cenário era considerado caótico devido a condição de insalubridade que interferia até mesmo na execução dos trabalhos dos policiais penais, causando a desmotivação no servidor público e nos reeducandos, após a implantação da ação esta situação mudou completamente. “Os resultados foram os melhores possíveis, houve a redução no número de faltas disciplinares, melhoramos as condições sanitárias do ambiente e a saúde mental dos policiais penais que ali trabalham. Igualmente, percebemos que houve a diminuição na evasão da unidade e até uma elevação na autoestima dos reeducandos porque recuperamos a dignidade deles e despertamos o sentimento de pertencimento. Ademais, houve a qualificação da mão-de-obra dos apenados, ou seja, quando forem reinseridos na sociedade poderão conseguir um emprego através da ressocialização do trabalho”, comemora o juiz Fabrízio Amorim de Menezes.
As tarefas tiveram o acompanhamento do Conselho da Comunidade que encaminhava os relatórios para a Vara Criminal, responsável pela execução das penas. Os reeducandos que participaram da ação receberam remuneração paga pela empresa responsável pelas obras e a cada três dias trabalhados tiveram a remição de um dia na pena que teriam a cumprir. Os internos aprenderam a trabalhar como pedreiros, auxiliares de pedreiro, pintores e mestre de obras. “Os apenados valorizavam aquele emprego e tinham total interesse em não perder essa oportunidade de reinserção na sociedade e de ressocialização”, comenta o magistrado.
A pandemia causada pela propagação da COVID-19 foi um dos maiores obstáculos enfrentados durante a implantação do projeto, pois a suspensão das visitas gerou tensão na unidade prisional, mas para superar essa dificuldade, foram adquiridos equipamentos eletrônicos como tablets e celulares com a finalidade de promover as visitas virtuais em que o apenado tem contato com os familiares através das chamadas por videoconferência, inclusive com a possibilidade de estabelecer contato com parentes e familiares que residem em outros Estados ou países. Essa prática é similar à ação desenvolvida na comarca de Pimenta Bueno adotada pela juíza Roberta Garcia Macedo, tendo inclusiveservido de inspiração para a implantação em Alta Floresta d’Oeste. Os equipamentos eletrônicos ficam de posse da direção da unidade, sendo utilizado por um sistema de rodízio entre os internos.
A reforma estrutural da unidade prisional permitiu ainda a recuperação do sistema hidráulico da penitenciária, contribuindo para que a água potável se mantenha gelada e seja conduzida para as celas em que o apenado tem acesso a este recurso natural por meio de bicos em que podem se servir quando convir. A refrigeração só foi possível devido a instalação de um freezer para o armazenamento e o fornecimento da água gelada, o equipamento foi adquirido com os recursos das verbas de prestação pecuniária, assim como os acessórios eletrônicos.
O projeto ainda aguarda a visita da Comissão Avaliadora do Prêmio Innovare – tendo como membros ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores de justiça, juízes, defensores públicos, advogados e demais profissionais interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário – que provavelmente ocorrerá de forma virtual em virtude da pandemia da COVID-19. A visita deve acontecer na próxima quinta-feira (10) a partir das 14 horas.
Desde 2004, passaram pela comissão julgadora do Prêmio Innovare mais de sete mil práticas de todos os Estados. As inscrições para esta edição encerraram em maio e, atualmente,o prêmio está na fase das visitas dos consultores. As próximas etapas serão: o período de avaliação dos jurados, a reunião para a escolha dos vencedores, a cerimônia de premiação e a inclusão das ações no banco de práticas.
