Começou nesta segunda-feira (2), em Cacoal, o curso de formação em Processo Administrativo Sanitário (PAS), promovido pelo Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), que será desenvolvido em duas etapas.
A primeira turma contempla profissionais das vigilâncias sanitárias dos municípios de Vilhena, Machadinho d’Oeste, Cujubim, Campo Novo de Rondônia, Porto Velho, Pimenteiras do Oeste, Ariquemes, Cabixi, Cerejeiras, Buritis, Rio Crespo, Monte Negro, Cacaulândia e Chupinguaia. A capacitação segue até quarta-feira (4).
De acordo com a Gerência Técnica de Vigilância Sanitária (GTVisa), uma nova turma participará entre os dias 5 e 7; a terceira turma entre os dias 16 e 18 e a quarta turma nos dias 19 à 21 de agosto. A separação das turmas é para evitar aglomerações e cumprir os protocolos sanitários estabelecidos no decreto governamental vigente em decorrência da pandemia do coronavírus.
“O Governo do Estado acompanha a diretriz da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no intuito de fortalecer e modernizar as vigilâncias sanitárias nos municípios. Esse é o terceiro encontro realizado pela agência estadual que tem a finalidade de oferecer o embasamento técnico e legal para a instrução de processos administrativos sanitários”, afirmou o diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório.
A abertura do evento contou com a presença da secretária municipal de saúde de Cacoal, Janaína Gomes, da representante regional de saúde local, Rita de Cassia, do diretor executivo da Agevisa, Edilson Silva, e da gerente da GTVisa, Vanessa Ezaki.
A gerente da GTVisa destacou que o curso é uma extensão do projeto de Harmonização de Códigos Sanitários para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), do qual Rondônia e outros dois estados (Maranhão e Bahia) fazem parte, sob coordenação da Anvisa.
De acordo com a Anvisa, a iniciativa propõe aos integrantes do SNVS um modelo para formular ou revisar seus próprios códigos sanitários, compostos por decretos e leis locais, explorando os fundamentos básicos da organização e das práticas de vigilância sanitária existentes no Sistema Único de Saúde (SUS).
O trabalho conjunto será baseado na integralidade das ações de saúde, na gestão da qualidade, no gerenciamento de risco, no monitoramento e avaliação, nos perfis e competências dos componentes do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária.
A formação é ministrada por Lindinalva Helena Barbosa Teixeira, especialista em direito sanitário e consultora jurídica da Anvisa pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
