A reunião ordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) ocorrida na manhã de terça-feira, 15, na sede da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), indicou oito instituições que irão formar o Comitê Gestor do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos/PAA Rondônia. Presidida pela secretária estadual adjunta da Seagri, Eloísa Bertoletti, a reunião contou com a maioria dos membros que compõem o CEDRS.
O Programa Estadual de Aquisição de Alimentos de Rondônia, na modalidade compra direta e doação simultânea, foi instituído pela Lei n. 3993, de 14 de março de 2017, com a finalidade de fortalecer a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, promovendo inclusão econômica e social, produção com sustentabilidade, processamento e industrialização de alimentos e geração de renda, além de incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, além de acesso à alimentação com qualidade às pessoas em situação de insegurança alimentar.
O Decreto n. 22708, de 22 de março de 2018 regulamenta a Lei 3993 e cria em seu capítulo III, artigo 17, o Comitê Gestor Estadual do PAA Rondônia, um colegiado técnico, formado por representantes de órgãos e organizações da sociedade civil, participantes do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural, que contruibui na gestão do programa e auxilia na transparência de sua execução.
As organizações indicadas para compor o Comitê Estadual do PAA/Rondônia foram: Secretaria de Estado da Agricultura; Delegacia Federal da Sead no Estado de Rondônia; Secretaria de Estado do Planejamento; Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater-RO; Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagro); Companhia Nacional de Abastecimento (Conab-RO); Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac-RO) e Conselho dos Secretários Municipais de Agricultura (Consemagri).
O Comitê será formado por membros titulares e suplentes das respectivas instituições, designados por atos do secretário estadual da Agricultura, com mandato de dois anos e permitida uma recondução de igual período e será presidido por representante da Seagri ou Emater-RO. É um colegiado técnico permanente, com a incumbência de acompanhar a implementação do programa, elaborar relatórios e notas técnicas, além de acompanhar a metodologia utilizada pelo acordo de cooperação existente entre Seagri, Conab e Fetagro para pesquisa e homologação de preços, com base em normas da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Em Rondônia, o PAA já é operacionalizado desde 2011 pela Seagri, em parceria com a Emater-RO e prefeituras municipais, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), tendo sido investidos até então cerca de R$53 milhões de reais. A execução do programa entre 2017/2018 teve aporte de R$ 11,2 milhões de reais, atendendo a 3.278 produtores familiares e 733 entidades assistenciais com a doação dos alimentos adquiridos. Os recursos a serem destinados ao PAA Estadual poderão fortalecer a execução do programa nos 52 municípios do Estado. O PAA colabora para a diversificação das culturas e garante alimentação adequada a famílias em situação de risco nutricional.
