Conforme aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia, em sessão realizada segunda-feira, 22, o novo horário de expediente do Poder Judiciário em todo estado será, a partir de 1º de março, das 7h às 14h, com intervalo intrajornada de 30 minutos. A resolução 183/2012 ainda não foi publicada porque passa por ajustes técnicos.
Concomitantemente à Resolução que estabelece a nova jornada de trabalho nos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia será publicada mais um Ato Conjunto entre Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça, que prorrogará e alterará os atos 004/2021 e 20/2020. Ambos dispõem sobre o enquadramento do Tribunal de Justiça e das comarcas nas etapas do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais, em função das medidas de isolamento social decretadas em razão da pandemia de COVID-19.
Até março
O ato 007/2021 prorroga até o dia 28 de março o enquadramento de todas as comarcas de Rondônia, na 1ª (primeira) Etapa do Plano de Retorno Programado. Porém, o atendimento externo será adequado para 7h às 14h, exclusivamente por meio da sala virtual (Google Meet), telefones e e-mails das unidades judiciais e administrativas, salvo inadiável necessidade a ser apreciada pelo juiz da causa ou do diretor do fórum, conforme o caso, para evitar perecimento de direito.
Nos processos criminais, inclusive eletrônicos, no horário das 7h às 14h dos dias úteis, o juiz natural fará a análise dos flagrantes e demais medidas urgentes que forem distribuídas nesse período, observando-se quanto aos flagrantes que a respectiva análise deva ocorrer no prazo de 24 horas, contados da distribuição da comunicação. Continuam suspensos os prazos dos processos físicos.
Nesta 1ª etapa continua suspenso o atendimento presencial ao público, sendo que o atendimento às partes, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria deverá ser realizado remotamente, pelos meios tecnológicos disponíveis ou por telefone, salvo comprovada e inadiável necessidade a ser apreciada pelo juiz da causa ou do diretor do Fórum.
Medidas sanitárias
Serão mantidas, também, até o final de março, a medida sanitária de no máximo 1 (um) servidor por sala. Nas unidades que tramitam processos eletrônicos, as atividades serão desenvolvidas, preferencialmente, em sistema de trabalho remoto (home office). Já nas unidades cujo espaço físico comportar mais de 1 (um) servidor sem risco à segurança sanitária, o gestor poderá encaminhar pedido de autorização de incremento da força de trabalho ao Gabinete de Gerenciamento de Crise.
As unidades em que tramitam processos físicos poderão fazer rodízio de servidores, com segundo turno de expediente interno, respeitados os limites de servidores por sala e o distanciamento obrigatório.
Ecnomia
A mudança de horário representa economia para os recursos públicos, com redução do valor pago aos servidores em auxílio-transporte e diminuição significativa dos custos com água e energia elétrica, além do impacto positivo na qualidade de vida do servidores e magistrados, e a busca pela redução de índices de absenteísmo.
Com altos índices de produtividade, os magistrados e servidores do TJRO foram reconhecidos nas duas últimas edições do Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o prêmio Diamante, destacando-se como um dos melhores tribunais do país. Um fator relevante neste cenário foi a manutenção da elevada qualidade dos serviços prestados à população durante a pandemia, mesmo sem o planejamento adequado de mudança para jornada em sistema home office emergencial, adotado para este período. Consultados, os representantes dos servidores, por meio do sindicato, e dos magistrados, por sua associação, foram favoráveis ao novo horário de 7 horas corridas.
