Somente nos primeiros meses de 2021, foram registrados 7,8 mil novos casos oficiais da Covid-19 entre pessoas em privação de liberdade e servidores, segundo monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No total, estabelecimentos dos sistemas prisional e socioeducativo já contabilizaram 68,9 mil ocorrências de Covid-19 desde o início da pandemia.
De acordo com o levantamento, são 46.901 os registros da doença entre pessoas presas e 15.450 entre servidores desses estabelecimentos, com 253 óbitos. No socioeducativo, 1.541 adolescentes em privação de liberdade foram contaminados, além de 5.104 servidores, com 32 mortes registradas. Os boletins CNJ de monitoramento quanto à situação da Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo são publicados quinzenalmente, às quartas-feiras. Desde o início do monitoramento, há flutuações no registro de casos, que devem ser lidas de forma associada a políticas locais de testagem e de prevenção nos ambientes de privação de liberdade.
O acompanhamento sobre a situação da pandemia nessas instituições é feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), a partir de dados disponibilizados pelas autoridades locais. O acompanhamento é realizado com o auxílio do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.
// Acesse o boletim de contaminações e óbitos nos sistemas prisional e socioeducativo
Também foram atualizadas nesta quarta-feira (24/2) informações coletadas pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça em todo o país. Nesta edição, 12 tribunais estaduais disponibilizaram dados atualizados sobre a situação da Covid-19 no contexto local. O boletim também mantém informações anteriores enviadas por outras 15 unidades federativas, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4).
Entre os dados monitorados está a realização de testes para detecção de Covid-19 nos sistemas de privação de liberdade. Segundo o levantamento, houve testagem para identificação da doença em 245.465 pessoas presas e em 62.459 servidores dessas unidades – além de outros 16.602 exames realizados em unidades do estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinados.
Os números revelam que ao longo da última quinzena houve um crescimento de 17,7% na aplicação de exames sobre Covid-19 em pessoas em estabelecimentos prisionais. Os crescimentos mais significativos foram registrados em Sergipe, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.
Já em unidades do sistema socioeducativo, a testagem para a detecção da doença foi realizada em 18.035 adolescentes privados de liberdade, além de 22.598 servidores, em estabelecimentos de 24 estados.
// Acesse o boletim de monitoramento dos GMFs
Prevenção
O boletim também detalha informações qualitativas sobre o enfrentamento à pandemia em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do socioeducativo.
Ainda de acordo com o monitoramento dos GMFs, 22 unidades federativas informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença que têm o Judiciário em sua composição. No que se refere à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia, são 25 os estados que comunicaram estarem adotando a medida, além do TRF3. O montante totaliza R$ 85,7 milhões, entre recursos estaduais e federais. Também houve repasse de outras fontes para ações de enfrentamento à Covid-19 nesses estabelecimentos, com R$ 13,8 milhões destinados a dez diferentes estados.
