A justiça de Rondônia entendeu que o plano de restrições apresentado pelo governo do estado com ações voltadas, para o combate a Covid-19, além de não surtir o efeito esperado, precisa mostrar eficácia com urgência. Março está sendo o mês com a maior incidência de casos de mortes pelo novo coronavírus.
O juiz Edenir Sebastião da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda Pública da capitaldestacou, que “o momento é delicado e que as decisões necessitam de conhecimento técnico com o objetivo de conter a crescente onda de mortes pela Covid-19”. O magistrado deu até está segunda-feira (22) para que o governo divulgue novas medidas para o enfrentamento da doença.
No dia 12 de fevereiro, um encontro virtual reuniu órgãos ligados ao governo e prefeitura de Porto Velho. Na ocasião, as instituições foram cobradas acerca de uma Ação Civil Pública (ACP), do Ministério Público, que questionava “a falta de eficácia” dos decretos estaduais em controlar o avanço do novo coronavírus em Rondônia.
Na reunião, o secretário de Estado da Saúde Fernando Máximo, respondeu ao chamamento e declarou que o Comitê que levanta os dados científicos não tem autonomia nas decisões, e que tais informações são repassadas ao gabinete e órgãos que o compõem. "A decisão final é do governador, acatando ou não aquilo que o comitê sugeriu, aquilo que o comitê colocou como importante que está acontecendo no cenário atual”, pontua o secretário Fernando Máximo, que ainda informou que o gabinete é a estrutura das decisões, independente de qualquer outra situação.
A gerencia do gabinete écomposta pelo governador Marcos Rocha (sem partido), Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça (TJ/RO), Tribunal de Contas (TC/RO), Ministério Público (MP/RO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE).
A justiça que na época entendeu que o governo estadual e a prefeitura estavam desempenhando os serviços como mencionados pelos gestores, desta vez pediu uma ação contundente que possa demonstrar na prática um combate firme e de conscientização pelos moradores.
A reunião pública estava prevista para início desta semana, mas com o aumento vertiginoso dos registros de mortes e casos do novo coronavírus, o MP solicitou uma reanálise da tutela da audiência para a justiça. “Desde a última sexta-feria (12), daquela longa audiência, os índices só vieram piorando”, lembrou a promotora de Justiça, Emilia Oiye.
