Com o objetivo de receber propostas de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos comuns, voltadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente, com metodologias de conscientização e cuidado às famílias em situação de violência, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), publicou o Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS). Os interessados têm até o dia 13 de março para apresentarem propostas.
As propostas devem ser enviadas para o e-mail: selecaopmis2021@gmail.com, em formulário próprio, conforme modelo especificado no Edital publicado no Diário Oficial do Estado. O Procedimento de Manifestação de Interesse Social é um canal que permite a qualquer pessoa, grupos ou organização social apresentar projetos à Administração Pública para que esta os avalie e, se aprovados, realize um chamamento público.
Trata-se da primeira vez, desde a publicação da Lei Federal nº 13.019/2014, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que o Governo Estadual promove este tipo de ação, possibilitando com que sejam apresentadas propostas para avaliar a possibilidade de realização de chamamento público objetivando a celebração de parcerias na área da assistência social.
“Convidamos os interessados a apresentar projetos que tratem da proteção aos direitos da criança, do adolescente e da família como um todo, para que juntos possamos combater a violência que tem destruído sonhos, lares e até mesmo vidas”, reforçou a secretária e primeira-dama Luana Rocha.
