No mês de junho, o Governo de Rondônia, por meio do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep), vai realizar cursos profissionalizantes destinados a 700 Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) do Sistema Prisional do Estado. A proposta é subsidiar vários cursos de base que abrangerão 15 municípios, 29 unidades prisionais estaduais e federais, com 700 vagas, 37 turmas, 16 cursos de Educação Profissional e sete eixos tecnológicos, conforme mapa de demanda homologado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que consta no anteprojeto de lei do Executivo Estadual enviado e aprovado pelo Poder Legislativo.
Segundo a presidente do Instituto, Adir Josefa, o recurso de R$ 500 mil aprovado esta semana pela Assembleia Legislativa (ALE) como crédito suplementar é parte do valor repactuado de R$ 1,3 milhão de um saldo com a União para este fim, com previsão de execução até 2023.
Ao todo, são 700 vagas para os cursistas, distribuídas pelas 29 unidades prisionais estaduais e federais nos municípios de Alta Floresta do Oeste, Alvorada D’Oeste, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Costa Marques, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Machadinho do Oeste, Nova Mamoré, Porto Velho, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé e Vilhena, numa jornada de aprendizado profissional com carga de 160 horas/aula para cada curso do programa do Idep.
Adir Josefa explicou que a proposta é formar pintores, eletricistas, encanadores, pedreiros, horticultores, manicures e pedicures, barbeiros, artesãos, serígrafos, piscicultores, marceneiros, mecânicos, produtores de olerícolas, microempreendedores e assistentes administrativos. Todos os cursos serão presenciais e, por esse motivo, a coordenação está aguardando o melhor momento sanitário para início das aulas, devido a necessidade de distanciamento social e de outras medidas de enfrentamento e combate à pandemia.
CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES
Segundo a presidente do Idep, para a qualificação o Instituto vai publicar nos próximos dias um novo edital para a contratação de instrutores na forma de bolsistas, oportunidade aguardada por muitos rondonienses que buscam uma vaga de trabalho.
RECURSOS ASSEGURAM BENEFÍCIOS
Importa esclarecer também que, embora sejam recursos federais, é responsabilidade da Assembleia Legislativa autorizar a abertura do crédito, visto que este não integra a peça orçamentária em vigor. Ao justificar seu pedido à Casa de Leis, o governador Marcos Rocha detalhou em sua justificativa a forma da aplicação, em obediência às disposições legais vigentes, destacando que atenderá ao Programa Novos Caminhos (antigo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec Prisional), que prevê o pagamento dos profissionais por meio de bolsas e assistência estudantil para os estudantes frequentes nos cursos.
Assim, de acordo com a nova peça orçamentária, além do subsídio aos reeducandos, “os profissionais receberão as bolsas para realizarem as atividades de planejamento da formação dos instrutores, elaboração dos editais para contratação dos bolsistas, dos planos dos cursos, do material didático de referência para os instrutores dos cursos, das solicitações de compras para aquisição e locação de materiais das aulas práticas dos cursos de Formação Inicial e Continuada, de acompanhamento pedagógico dos cursos, registro escolar e administrativo, ministração das aulas e demais atividades correlatas ao Programa”, informa o documento.
