A promoção da integridade de cães e gatos é o objetivo do Programa de Bem-Estar e Proteção Animal, criado pela Prefeitura de Porto Velho, com a proposta de atender as demandas de casos de maus-tratos contra os bichos.
O programa atende ao que está previsto na Lei federal 9605/1998 Art.32, que trata da prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.