Recebemos muitas dúvidas de segurados como”a doença que eu tenho dá direito a Aposentadoria por Invalidez?”
A resposta para essa pergunta é simples, não depende do tipo de doença, mas sim em qual condição o segurado se encontra.
Neste post vamos explicar quais são essas condições e o que você deve apresentar ao solicitar este benefício.
Incapacidade total
O primeiro requisito é a incapacidade total.
A incapacidade total significa que o segurado deve estar sem condições para exercer o trabalho que exercia anteriormente e além disso não ter capacidade para ser readaptado em outras funções.
Em outras palavras, o segurado perdeu a sua capacidade para trabalhar.
Incapacidade permanente
Este requisito é o que traz a grande diferença entre o auxílio-doença e a Aposentadoria por Invalidez.
Para que a aposentadoria seja concedida o segurado deve passar pela incapacidade sem possibilidade de cura, reversão ou melhora. O segurado deve ser diagnosticado como sem condições de voltar às atividades de forma permanente.
Isso é verificado através de exames, laudos e da perícia.
É por este motivo que antes de conseguir a aposentadoria o segurado passa pelo auxílio-doença.
O segurado receberá o auxílio-doença em virtude da sua incapacidade e quando for constatado que essa incapacidade é permanente o segurado poderá requerer a Aposentadoria por Invalidez.
O que apresentar na hora de fazer o pedido
Para fazer o requerimento é muito importante que o segurado comprove sua incapacidade para o trabalho.
Essa comprovação é feita através de laudos e exames.
Outra dica importante é que esses documentos de comprovação devem estar atualizados para que o segurado consiga provar o seu estado atualizado, ou seja, não adianta o segurado apresentar apenas exames, e laudos de 01 ano atrás, pois isso não mostra qual é a situação de saúde dele no momento.
Ou seja, mantenha seus laudos e exames médicos atualizados para requerer o benefício.
Lembrando que mesmo juntando estes documentos o segurado deverá passar pela perícia médica do INSS.
Vale lembrar que os segurados que tiveram seus benefícios negados injustamente podem buscar o apoio de um Advogado Previdenciário para identificar as formas legais de garantir o benefício para o segurado.
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Por: Laura Elisa Fernandes Porto Costa, OAB/MG 172.171.
