A Prefeitura de Porto Velho está ampliando o alcance da RedeSim-RO (Rede Estadual para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), nas secretarias municipais. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) também foi integrada ao sistema, que contribui para reduzir ao máximo a burocracia no processo de abertura e legalização de empresas e negócios.
A RedeSim Nacional é uma rede de sistemas informatizados que integra procedimentos no âmbito da União, Estados e Municípios.
Por enquanto, a equipe da Sema está sendo capacitada e operando com sistema próprio, uma plataforma tecnológica onde todos os processos para emissão de licença ambiental são realizados de forma digital. A migração para a nova ferramenta, que é mais ágil, acontecerá tão logo a qualificação da equipe seja concluída.
O secretário Alexandro Pincer, da Sema, explica que quando o empresário ou empreendedor entra no site da RedeSim-RO http://hom.portalredesim.receita.fazenda.gov.br/ e faz o cadastro para dar entrada no registro de uma empresa, por exemplo, já recebe as informações e o passo a passo dos procedimentos que precisa fazer, incluindo os documentos necessários.
Também é informado sobre onde são emitidos as licenças e o alvará de funcionamento. “Todo o procedimento é feito on-line. Após a anexação dos documentos, o processo segue para análise e emissão das autorizações”, diz ele.
Dependendo do tipo de empreendimento, o processo pode demorar um pouco mais para ser concluído. Entretanto, de acordo com Luiz Cláudio Fernandes, diretor do Departamento de Licenciamento Ambiental da Sema, por meio da RedeSim os procedimentos para abertura de empresas reduziram muito. Processos que duravam até 90 dias agora são concluídos em no máximo 60 dias, caso não ocorra demora por parte do empreendedor para anexar a documentação necessária.
“A RedeSim veio para ajudar na prestação de informações precisas do contribuinte. Após anexar as informações no sistema, já é possível visualizar todos os alvarás e licenças que são pertinentes ao empreendimento. Os empreendedores estarão integrados e cada secretaria vai dar mais celeridade naquele processo”, diz Luiz Claudio.
DEPOIS
Antes da implantação da RedeSim, o empreendedor perdia tempo e dinheiro indo até a sede de cada órgão responsável pelo registro. Depois, ia à Junta Comercial, para fazer o cadastro. Esse processo em Rondônia levava em média três meses.
Além dos órgãos municipais de Porto Velho, também estão integrados à RedeSim a Junta Comercial do Estado, Receita Federal, Secretaria Estadual de Finanças, Corpo de Bombeiros Militar, Agência Estadual de Vigilância Sanitária, Sebrae-RO, Conselho Regional de Contabilidade e as prefeituras municipais.
PRÁTICAS
Segundo Luiz Cláudio, a RedeSim é a agregação das melhores práticas nacionais, estaduais e municipais para a desburocratização do registro e legalização de empresas. Trata-se da compilação feita pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio a partir de reuniões com todos os órgãos responsáveis, em que todos foram ouvidos, e resultou na edição da Lei Federal nº 11.598/07 que criou a RedeSim.
“Há negócios que, por sua natureza, envolvem riscos de saúde, ambientais, de incêndio, por exemplo, que não poderão gozar de tal facilidade, pois o poder público precisará verificar sua segurança antes que sejam autorizados a se instalar. Mas estes são a minoria dos casos”, destaca.
Todos os procedimentos da RedeSim são digitais, acessíveis por meio da Internet, inclusive as consultas prévias, a elaboração do planejamento do negócio e o Manual de Procedimentos do Empreendedor, que orienta detalhadamente todos os procedimentos.
O empreendedor pode fazer, utilizando a internet, requerimento para obtenção do CNPJ, inscrição estadual, alvará provisório municipal, e certificado provisório do Corpo de Bombeiros Militar, que juntamente com o registro comercial são os requisitos necessários para a completa legalização da quase totalidade dos negócios.
FÁCIL
A Central Fácil de Porto Velho, unidade da Junta Comercial para orientação e atendimento presencial da RedeSim, que funciona no antigo Shopping Cidadão de Porto Velho (Tudo Aqui), conta com servidores da própria Jucer (para registro, CNPJ e inscrição estadual), da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), para liberar o alvará e inscrição municipal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), para licenciamento ambiental, e Corpo de Bombeiros Militar, para a prevenção de incêndios.
Atualmente, são formalizadas, em média, 300 empresas por mês, pela RedeSim -RO e cerca de 140 atendimentos diários a empreendedores que desejam saber como planejar e legalizar sua empresa, serviços disponíveis por meio digital.
“Pretendemos agregar a Vigilância Sanitária Municipal e a Agência Estadual de Vigilância Sanitária, cujos procedimentos já estão em curso”, lembra o diretor da Sema.
