O Programa "Minha Nota Tem Valor para Vilhena" lançado pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) traz aos clientes de serviços do município a oportunidade de concorrer a seis motos Honda Biz, zero quilômetro, no valor de R$ 15 mil cada, aproximadamente. O primeiro sorteio aconteceu nesta sexta-feira, 7, levando-se em consideração a última extração da Loteria Federal. O resultado está sendo auditado. E o nome do ganhador da primeira moto sorteada deve ser divulgado na próxima segunda-feira.
Para participar do sorteio basta informar o CPF, telefone e endereço nas Notas Fiscais de Serviços tomados. Os participantes que desejarem ter acesso aos seus números da sorte gerados pelas notas fiscais habilitadas para o sorteio podem acessar este link www.bit.ly/minhanotatemvalor, sendo necessário fazer um cadastro no sistema de gestão de notas fiscais da Prefeitura.
O cadastro também pode ser realizado direto pelo site da Prefeitura de Vilhena (http://vilhena.ro.gov.br/), clicando na aba Webiss (https://vilhenaro.webiss.com.br/sorteio) e em seguida em "Cadastre-se agora". Com o CPF e e-mail inseridos, um e-mail de confirmação será enviado para verificar a identidade do participante. A partir disso, toda vez que o cliente solicitar qualquer serviço em Vilhena e pedir a nota fiscal com seu CPF, já estará concorrendo.
O secretário municipal de Fazenda, Jovino Lobaz, explica que a Nota fiscal de serviço é aquela que o tomador tem direito de exigir quando alguém ou alguma empresa lhe faz serviços. "Apenas para citar poucos exemplos, podemos pedir nota fiscal quando fazemos exames de laboratório ou passamos por consultas médicas; quando mandamos consertar o veículo, eletrodomésticos ou equipamentos de informática; quando pedimos serviços de engenharia, arquitetura ou construção civil; e ainda quando nos hospedamos em hotel ou precisamos de serviços contábeis; entre outros serviços."
De acordo com o regulamento, podem participar somente tomadores de serviço pessoa física e cada nota fiscal de serviço válida, independentemente do valor, gerará um número da sorte concorrente às motos. "Quanto mais notas a pessoa pedir e colocar seu CPF, mais chances ela tem de ganhar o prêmio", lembra o secretário.
Ao longo deste ano serão sorteadas, ao todo, seis motocicletas Honda Biz, de 125 cilindradas, modelos 2021, com partida elétrica, no valor de R$ 14,8 mil cada. O primeiro sorteio ocorreu nesta sexta-feira, 7. A segunda motocicleta será sorteada no dia 8 de julho. Todo o cronograma e legislação do "Minha Nota Tem Valor para Vilhena" está disponível na página do Webiss, a mesma onde é realizada o cadastro (https://vilhenaro.webiss.com.br/sorteio).
O secretário de Fazenda lembra que, após a auditoria e confirmação do ganhador, a Prefeitura entrará em contato com a pessoa, pelo telefone e endereço que ela disponibilizou em seu cadastro na nota fiscal. O regulamento ainda estabelece que a Prefeitura tem 15 dias para documentar a motocicleta e entregar o prêmio ao vencedor.
PROGRAMA – O objetivo do programa "Minha Nota Tem Valor para Vilhena" é promover a educação fiscal sobre o direito do consumidor em receber sua nota fiscal como comprovante da execução e pagamento de serviço prestado. O secretário de Fazenda orienta que quando o tomador de serviço exige a nota fiscal, além de garantir seu direito de cidadão, ele também colabora com a melhoria do Município, pois ajuda para a justa arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
"O ISSQN, assim como todos os tributos arrecadados pela Prefeitura, tem valor social, pois é destinado à Saúde, Educação, Assistência Social e obras de infraestrutura, como asfalto, entre outras áreas. Ou seja, a Prefeitura transforma a arrecadação em serviços públicos que melhoram a qualidade de vida dos vilhenenses", destaca o secretário.
Para mais informações, entre em contato com o Setor de ISSQN da Semfaz pelo telefone 3919-7015.
