Importante passo para a execução do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/RO), a organização dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) está em franco andamento no Estado. Até o momento, dos cinco comitês criados, três já estão implantados, são eles: CBH rio Jamari, CBH rios São Miguel – Vale do Guaporé e CBH Rio Branco e Colorado, os outros dois Comitês que ainda estão em fase de organização são: CBH rio Alto e Médio Machado e CBH rio Jaru – Baixo Machado.
A organização dos Comitês é indispensável, de acordo com Marli Lustosa Nogueira, coordenadora de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), para que seja criado o Plano de Bacia Hidrográfica, com detalhamento de especificidades de cada região. “Cada região apresenta características próprias, que não foram detalhadas no Plano Estadual de Recursos Hídricos, por se tratar de um documento que apresenta um diagnóstico macro, com referência ao Estado. Será o Plano de Bacia Hidrográfica que contemplará as especificidades”, explicou.
Os Comitês são formados por representantes de povos tradicionais, da sociedade civil, do Poder Público federal, estadual e municipal, da Caerd e do Sistema Autônomo Água e Esgoto e terão como principal missão realizar estudos das especificidades de cada Bacia, mediante peculiaridades da região analisada.
Um dos mais organizados até momento, o Comitê rios São Miguel – Vale do Guaporé já realizou três assembleias ordinárias com seus integrantes. A coordenadora técnica do Comitê, Cátia Zuffo, explica que a união entre os membros faz a diferença. “Há todo um esforço em busca de uma causa comum. Todos os participantes demonstram amor ao Vale do Guaporé, com a identidade regional, a cultura local, isso faz com que os trâmites sejam cumpridos rapidamente porque todos têm pressa de pôr em prática os desdobramentos que virão”, detalhou. O Comitê rios São Miguel – Vale do Guaporé conta com 40 representantes no colegiado.
Na prática, o Plano de Bacias Hidrográficas servirá como um termo de referência e apresentará o diagnóstico de cada região e ações a serem desenvolvidas para sua implementação. Um exemplo prático da aplicação do Plano é envolver e orientar a comunidade no cuidado necessário, para a construção de poços d´água nas proximidades de fossas sépticas. Cuidado com nascentes, matas ciliares, utilização de agrotóxicos e integração de políticas públicas também estarão entre as temáticas a ser trabalhadas junto aos moradores, dentre outros assuntos levantados pelos Comitês. A aproximação com a comunidade se dará por meio de ações de Educação Ambiental previstas no Plano de Bacias Hidrográficas.
RECURSOS HÍDRICOS
Os Planos de Recursos Hídricos visam orientar o gerenciamento e a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos. No Estado, uma Lei Complementar criada em 2002 instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e definiu o Plano Estadual de Recursos Hídricos como instrumento de gestão dos recursos hídricos estaduais. Ele integra ações diversificadas em torno do uso racional da água, da proteção da biodiversidade e da gestão compartilhada do uso múltiplo e integrado dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de forma a gerar a sustentabilidade hídrica no Estado.
