O deputado estadual Jair Montes (Avante) que também é 1º secretário da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) fez a indicação, no dia 1º de fevereiro deste ano, ao governador Marcos Rocha que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre o acréscimo de 1 ano na contagem de tempo de aposentadoria dos servidores que prestam serviços de atividades essenciais durante o período da pandemia causada pelo novo coronavírus.
A definição de quais são as atividades essenciais foi estabelecida pelo governo através do decreto estadual nº 25.470 de 21 de outubro de 2020 (que revogou os anteriores).
De acordo com o deputado o decreto elaborado pelo executivo trouxe o conceito dos serviços essenciais, que não deixaram de ser prestados mesmo com os servidores correndo o risco de serem contaminados pela doença. “Espero que o projeto seja aprovado pois é uma medida de reconhecimento e valorização destes servidores afim de compensar todo os desgastes e riscos aos quais estes profissionais estão expostos,” afirmou.
As atividades essências são aquelas definidas como indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade assim consideradas e que caso não permaneçam colocam em perigo a sobrevivência, a saúde, a segurança ou a dignidade da pessoa humana.
Dentre os servidores que atuam destemidamente, de forma presencial, nessa linha de frente estão: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos de raio x, técnicos do judiciário, oficiais de justiça, policiais civis e militares, policiais penais, agentes de segurança, vigilantes, peritos criminalistas, escrivães de polícia, delegados, auxiliares de serviços gerais e operacionais, motoristas, assistentes sociais, psicólogos, auditores fiscais, fiscais de vigilância entre outros.
