A comissão temporária especial instalada para acompanhar os trabalhos da CPI da Friboi no Mato Grosso, presidida pelo deputado Hermínio Coelho (PCdoB) concluiu os trabalhos na manhã desta quinta-feira (3), com a leitura e aprovação do relatório do deputado Jesuíno Boabaid (PMN).
O relatório exarado pelo deputado Jesuíno, concluiu que como maior resultado da comissão, resultou na efetivação de recuperação de ativos ao Estado, na ordem de R$ 275 milhões.
O resultado foi atingindo mesmo não sendo este seu objetivo final, pois originariamente iria se verificar a atuação da CPI no Estado vizinho para instalação de uma CPI em Rondônia para investigar possíveis sonegações fiscais por descumprimento de legislação de incentivos fiscais concedidos às empresas do Grupo JBS.
Jesuíno esclarece no relatório que a simples instauração da comissão para colher subsídios ensejou no governo estadual o início de fiscalização junto ao grupo JBS, que procurou os órgãos públicos para regularização fiscal.
O relatório também deixa claro que a abertura de uma CPI não está descartada para a investigação de sonegação fiscal e descumprimento de obrigações por empresas instaladas no Estado e que eventualmente tenham recebido incentivos fiscais para operação.
A comissão pediu para que o relatório seja encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para informar da conclusão dos trabalhos e que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) a fim de que informe todas as empresas e ramo de atividade que recebem ou receberam incentivos fiscais e se estão cumprindo com as contrapartidas.
Caso haja alguma empresa que não cumpra as contrapartidas, que a Sefin informe as medidas legais já adotadas. A comissão também pede relatório semestral do que está sendo recuperado destas empresas que receberam incentivos fiscais para instalação em Rondônia.
Após a leitura e aprovação do relatório, o deputado Hermínio Coelho declarou encerrado o trabalho da comissão.
A comissão também contou como membro o deputado Anderson do Singeperon (Pros).
