Proposta pelo deputado Léo Moraes (Podemos) a audiência pública que acontecerá na próxima sexta-feira (4), às 15h, no Plenário da Assembleia Legislativa debaterá a terceirização e implantação de Organização Social (OS) nos serviços públicos.
De acordo com o parlamentar, o caos na saúde pública municipal é uma realidade, assim como os milhares de cidadãos que procuram atendimento médico, remédio, vacinas, entre outros serviços de saúde e não encontram.
“Precisamos dar uma saúde digna e de qualidade aos portovelhenses e sabemos que a privatização não é o melhor caminho”, declarou Léo Moraes.
O deputado informou que a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), já proíbe a terceirização das atividades e afins. O órgão permite, apenas, a terceirização das atividades meio, sendo no setor da saúde os serviços de limpeza, coleta de resíduos, cozinha e exames de diagnósticos.
“É uma realidade, que precisamos mudar, afinal, quem tem enfermidade, tem pressa”, concluiu o deputado Léo Moraes.
