Desde segunda-feira, dia 23, a Alienação Parental é tema de debates promovidos pelo Poder Judiciário de Rondônia. Trata-se da III Semana de Enfrentamento, evento organizado por meio do Serviço de Apoio Psicossocial às Varas de Família de Porto Velho (SAPVF), que teve sua abertura no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia. A Alienação Parental configura-se como a prática de um familiar em incutir nos filhos o sentimento de desprezo a um dos genitores, tendo legislação específica no Brasil desde 2010.
Compuseram a mesa de honra da abertura o diretor da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, o vice-diretor da Emeron, juiz Guilherme Baldan, os juízes João Adalberto Castro Alves, Audarzean Santana da Silva e Danilo Augusto Paccini, das varas de família de Porto Velho, além das palestrantes e da coordenadora do SAPVF, Sara Gomes Manente. Para Marcos Alaor, a semana é “um momento ímpar, no qual se discute a Lei Nº 12.318, da alienação parental, e é necessário um trabalho de qualidade para o aprimoramento da legislação, bem como a multiplicação desses conhecimentos nas faculdades”. Ele lembrou ainda que a Emeron está iniciando o seu programa de auditoria e que é obrigação da Escola verificar o quanto é apreendido dos cursos que promove.
Em sua fala, João Adalberto fez uma reflexão sobre a preocupação com uma lei tão complexa para a dinâmica das relações na família: “É um tema polêmico, mas no SAPVF temos um trabalho técnico para a solução das demandas”, disse. Ao vincular a alienação parental a uma ideia de desinteligência amorosa, frisou: “Nossa responsabilidade é garantir que toda criança terá pai e mãe, superando o sofrimento da separação conjugal e a dor imposta às crianças e adolescentes pela falta de responsabilidade com os filhos. Para isso, temos que ir além do que a profissão demanda e levar esclarecimento à população sobre a legislação e as consequências drásticas da alienação, tornando a lei mais efetiva. Será sempre uma batalha difícil, mas estaremos a postos”. Em seguida, o coral Vozes do Madeira, do TJRO apresentou três músicas ao público presente, sob a regência da maestrina Sabrynne Sena.
Palestras
As palestras foram iniciadas com a juíza Eulice Jaqueline Cherulli, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que abordou “A Lei da Guarda Compartilhada e a Lei da Alienação Parental”. Em um primeiro momento, Cherulli apresentou as recentes mudanças legislativas, que passam a tipificar a alienação parental como violência. Em seguida, discorreu sobre o direito sistêmico, nova forma de se fazer justiça buscando trazer paz para os envolvidos em um conflito, e afirmou que, enquanto o trabalho do judiciário for voltado somente para a resolução de processos, os conflitos continuarão acontecendo.
Para ela, o direito sistêmico traz um novo olhar ao compreender que as questões que são judicializadas refletem todo um histórico de disrupções familiares e que é necessário curar essas famílias para que não haja mais identificações que resultem em novas lides. Para ilustrar, a palestrante fez uma representação de Constelação Familiar de um caso de separação, com atitudes alienadoras. Sob orientação da juíza, os representantes foram modificando seu comportamento à medida que foram reconhecendo o papel dos ex-parceiros e o lugar ocupado pelos filhos nessa relação. Ao final, a ministrante apresentou a Cartilha da Guarda Compartilhada, produzida pelo TJMT, e respondeu a dúvidas da plateia.
Retomando o evento, na parte da tarde, a presidente da Sociedade Sul-Brasileira de Psicanálise, Fernanda Molinari, discorreu sobre “Mediação de Conflitos em Contextos de Alienação Parental”. Fernanda contextualizou a mediação e abordou os aspectos jurídicos da alienação, para, em seguida, discutir como a mediação pode ser utilizada nos casos de alienação parental.
Molinari destaca que o uso da mediação em casos de alienação exige algumas especificidades em relação à mediação comum, pois envolve questões sentimentais mais profundas ligadas ao rompimento do relacionamento, o sentimento de rejeição, traição e outros. Nesse contexto, a mediação visa estabelecer novas partes para um relacionamento saudável e que não afete os filhos de forma negativa.
alienao-5A última palestrante do dia, a psicóloga clínica e jurídica Andreia Calçada, palestrou sobre “As Falsas Acusações de Abuso Sexual: Identificação e caminhos para a intervenção”. Andreia abordou as posturas indicadas para os psicólogos e assistentes sociais no atendimento a denúncias de abuso sexual, especialmente em processos de alienação parental, para que não haja envolvimento pessoal ou identificação que prejudique a análise dos dados.
Partindo de perguntas como: “sofri algum tipo de abuso?”, “tenho algum histórico de litígio semelhante?”, “como me sinto em relação a isso?”, o profissional deve analisar suas condições de atuar de forma isenta. Em relação às acusações de abuso, Andreia salientou que os Tribunais não podem ser “grandes alienadores”, afastando pais sob suspeitas de seus filhos. Para a psicóloga, o recomendado nesses casos é, durante o decorrer do processo, a manutenção das visitas com acompanhamento, para que não haja a perda de vínculo entre pais e filhos.
Na terça-feira, 24, a programação foi direcionada aos magistrados, psicólogos e assistentes sociais do TJRO, com o “Curso de Intervenção em Casos de Abuso Sexual, Alienação Parental e Supervisão”, novamente com Andreia Calçada. A semana tem o apoio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).
