O crédito de carbono que impulsiona a economia verde entrou nas prioridades da pauta econômica do Governo de Rondônia. O maior projeto do País no uso sustentável da floresta começa a decolar na Reserva Extrativista Rio Cautário, entre os municípios de Costa Marques e Guajará-Mirim, na região do rio Guaporé .
As negociações foram retomadas na semana passada na sede da Resex, a 700 quilômetros de Porto Velho, na fronteira brasileira com a Bolívia, com sucessivas reuniões entre o secretário estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marcílio Lopes, e o diretor de uma empresa de investimentos, engenheiro florestal Miguel Milano.
“A combinação ambiente e finanças ajuda a combater mudanças climáticas”, disse Milano em visita à Resex.
Durante 30 anos, a empresa, parceira da Sedam pagará R$ 1 mil por mês a cada uma das 95 famílias residentes na Reserva. No dia 29 de setembro, esse recurso começou a ser creditado, e assim será feito, sem interrupção, desde que não ocorra expansão de novas áreas.
Famílias da Reserva Rio Cautário estão animadas com o recebimento da bolsa. Elas foram informadas que se trata do maior projeto de conservação na modalidade REDD+* executado em uma unidade de conservação estadual no País.
A empresa, fundo de investimentos inglês para operações com REDD+ contribuirá com R$ 1,11 milhão/ano para apoiar as unidades de conservação do Estado. No total, investirá nas Unidades de Conservação R$ 5,59 milhões, o equivalente a 175% a mais do orçamento anual de Rondônia.
Três empresas se interessaram pela execução do projeto de crédito de carbono na Resex Rio Cautário, a escolhida pela Sedam, entregou ao governo estadual uma carta de uma empresa automobilística, garantindo a compra de todos os créditos de carbono gerados pela Resex.
“Vamos premiar essa gente simples nascida aqui, e pelo fato de conservarem receberão recursos mensais pelo compromisso de 30 anos”, anuncia Miguel Milano.
É de US$ 50 milhões por ano o potencial dos créditos de carbono em Rondônia, avalia a coordenadora de Florestas Plantadas da Sedam, Julie Messias e Silva, que também é responsável pela implementação da Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais.
A estimativa da coordenadora é embasada nos dados de desmatamento do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora o desmatamento por corte raso na Amazônia Legal e, desde 1988, revela taxas anuais usadas pelo governo brasileiro para o estabelecimento de políticas públicas.
Essa quantificação no mercado verificado ou voluntário depende de certificadores e de uma linha própria de verificação, esclarece a coordenadora de florestas plantadas, Julie Messias.
FORÇA DAS COMUNIDADES
O programa de manejo está estimado em R$ 100 mil/ano, com monitoramento da biodiversidade, enquanto o programa de extensão rural e fomento econômico irá dispor de R$ 250 mil/ano.
A extensão rural prevê aos extrativistas a concessão de microcréditos, incluindo a agregação do valor dos produtos do extrativismo.
Já a educação ambiental receberá investimentos de R$ 100 mi/ano para atividades com as comunidades locais e entorno da reserva. “Rondônia ainda não está decidida a ampliar projetos de REDD+, e o governo estadual segue sua agenda de alinhamento com o Ministério do Meio Ambiente, que este ano anunciou o “maior programa de serviços ambientais do mundo, o Floresta +”, informa Julie Messias.
Primeira unidade de conservação a ter um plano de manejo florestal, a Resex Rio Cautário tem área de 147 mil hectares de terras nos municípios de Costa Marques e Guajará-Mirim, e se divide em sete comunidades: Águas Claras, Canindé, Ilha/Jatobá, Lago Verde, Laranjal, Ouro Fino e Vitória Régia, com aproximadamente mil moradores.
Agora, de uma só vez, sublinha o secretário Marcílio Lopes, a Resex tem o plano e já detém o maior projeto de crédito de carbono do Brasil. “Fazendo valer o trinômio: mais florestas, mais conservação e mais benefícios socioeconômicos”, ele destaca.
O Brasil dispõe atualmente de 560 milhões de hectares de florestas nativas, área maior do que todos os países da União Europeia.
O decreto de criação da Resex é de 7 de agosto de 2001. Uma de suas partes confronta-se com a Terra Indígena Uru-eu-au-au. No antigo acervo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a região foi anteriormente conhecida pelas glebas Conceição, Samaúma e Traçadal.
Diante do desafio em manter a floresta em pé, no contexto social de quem nela vive, o coordenador de Unidades de Conservação (CUC) na Sedam, Fábio França, manifesta cauteloso otimismo: “O maior projeto do Brasil nessa área exige um grande estudo sobre o seu funcionamento para podermos, sim, abrir um edital de chamamento a outras unidades”.
BOA VONTADE
Em agosto, outro diretor da empresa brasileira de investimentos, Fábio Olmos, informou numa live promovida pela Cordenadoria de Educação Ambiental da Sedam que a empresa trabalha com diversas Unidades de Conservação em diferentes situações e de diferentes maneiras.
“Por possuir um arcabouço jurídico que permite investir com segurança. Leis de mudança climática e o ambiente criado por Rondônia tornaram nossos investimentos bem salutares, elogiou o diretor.
Olmos trabalhou no Planafloro em Rondônia em 1988. O programa fora financiado pelo Banco Mundial com o objetivo principal de obter o manejo dos recursos naturais. Um diferencial importante por ele notado entre aquele período e o atual: “O pagamento por resultados é fruto de acordo com o Governo, que demonstrou boa vontade em iniciar esses projetos”.
Para o diretor, Rondônia criou uma situação interessante com vistas aos investimentos, porque possui distintas características em cada área de conservação. “Por exemplo, unidades de uso sustentável e reservas extrativistas estão em terras públicas, onde as comunidades têm a concessão de uso”, ele observa.
“Dadas às condições bem especificadas no plano de manejo e de utilização dessas áreas, todas têm regras para esse uso, e elas são bastante autônomas para definir o que vai acontecer”, acredita.
PRIMEIROS PASSOS
“Tudo tem que ser validado pelas comunidades”, explica o coordenador da Resex, o engenheiro agrônomo e extrativista Celso Franco Damaceno.
O presidente do Conselho Deliberativo dos Recursos Extrativistas Rio Cautário, Osvaldo Castro de Oliveira, já convocou reunião do REDD+ para esta semana, com as comunidades da Reserva.
Será constituída a Câmara de Gestão do Projeto, na qual se respeitará a realidade de todas as comunidades. Uma espécie de “vida passada a limpo”. O governo estadual pretende mobilizar associações de extrativistas visando à instalação de agroindústrias.
Serão eleitos 22 responsáveis pela gerência do projeto, assistentes em dois níveis, monitores ambientais, estagiários, viveiristas, brigadistas e um contador. O projeto inclui também a aquisição de dois veículos modelo picape, dois botes de alumínio e quatro motocicletas.
A torre de observação e vigilância ficará a 42 metros de altura; o pessoal do projeto irá dispor de três habitações com 100m² cada uma; e ainda: viveiros, sinalização da unidade, equipamentos em geral para operacionalização, equipamentos de proteção individual (EPI), gerador, computadores de mesa, laptops, manutenção de tecnologia de informação, e sistema de radiocomunicação.
* REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal (+).
** Julie Messias é titular da Comissão Nacional para REDD + Conaredd pelo Estado de Rondônia e demais estados da Amazônia Legal. Ela já foi diretora do Conselho Executivo da Força Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF TF); presidente do Grupo de Trabalho para diálogos com povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia Legal; membro do Comitê Global de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais; e diretora do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Estado do Acre.
