Diante da possibilidade de concorrência desleal, através da entrada ilegal de mercadorias no Estado, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER) destaca o trabalho realizado pela Secretaria Estadual de Finanças (Sefin/RO).
Uma das ações destacadas pelo presidente da FACER, Francisco Hidalgo Farina, faz parte de uma estratégia da Sefin/RO, divulgada pelo secretário Luiz Fernando Pereira esta semana:
– Parte dos servidores da SEFIN, trabalhando em regime de home office, verificam as notas fiscais emitidas por outras unidades da federação com destino ao estado de Rondônia. Ao serem constatados indícios de irregularidades, essas informações são repassadas ao Auditor Fiscal responsável pela verificação física da mercadoria. O caminhão transportador da mercadoria é monitorado conjuntamente pela Polícia Rodoviária Federal e pela Coordenadoria da Receita Estadual. Quando o caminhão chega à entrada do Estado e passa pelo Posto Fiscal Wilson Souto, em Vilhena, a fiscalização já tem conhecimento da irregularidade que está sendo cometida e pode agir com mais precisão e eficácia no combate aos crimes tributários – diz trecho da publicação em rede social.
O Secretário Luiz Fernando também destaca outras ações realizadas pela Sefin durante a pandemia:
– Na fiscalização tributária, embora a SEFIN tenha intensificado as ações de estímulo à conformidade fiscal dos contribuintes, facilitando a autorregularização por meio das notificações do Programa FISCONFORME, também foi preciso remodelar a forma de fiscalizar o cumprimento das obrigações, visando a equidade no ambiente de negócios, que favorece os bons empresários e toda a população – ressalta a publicação do secretário.
Farina acrescenta que o diálogo com a Sefin possibilita o combate à concorrência desleal e a entrada ilegal de mercadorias em Rondônia, através de uma política de justiça fiscal.
