Desde abril, o Governo Federal estava prorrogando pagamentos de tributos federais em virtude da pandemia do coronavírus. Com a necessidade do isolamento social e o fechamento temporário de empresas de vários setores, muitas delas não possuíam condições de cumprir com suas obrigações.
No entanto, o prazo das prorrogações está chegando ao fim e neste segundo semestre muitas empresas do Simples Nacional terão que pagar os tributos acumulados. Diferente do que se pensou no início da pandemia, a economia ainda está sendo aberta de forma lenta. Mesmo com a reabertura de empresas, por exemplo, o consumo tem retraído e o faturamento ainda não está próximo do que era no início do ano. Sem novas prorrogações, empresas enfrentarão dificuldades para se regularizarem.
Reynaldo Pereira Lima Júnior, que assumiu a Presidência do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon-SP
Em entrevista ao programa de TV "A Hora e a Vez da Pequena Empresa", o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Reynaldo Lima Jr., alertou que a iniciativa de prorrogação feita em abril foi positiva e que poderia ter sido repetida nos níveis estaduais e municipais. "Isso foi eficiente, foi produtivo porque deu um fôlego nas empresas que não aconteceu no Estado, nem na maioria dos municípios. O Governo Federal tem créditos nesse momento", disse.
Mesmo sendo positivo no início, ele alerta que o acúmulo dos tributos sem um refinanciamento poderá ser perigoso para as empresas que poderão ficar inadimplentes.
"Nós vamos ter um acúmulo de tributos a partir de outubro e nos piores meses do ano. Novembro tem primeira parcela do 13º, dezembro a segunda parcela. Janeiro é o mês horrível para receita. E nós temos a queda gradativa e crescente do faturamento das empresas que não vão ter condições de cumprir com esses tributos", explica.
O presidente da Sescon-SP disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou durante uma entrevista em que participou que esta questão já está no radar do Governo Federal. Um possível refinanciamento já é discutido.
Com R$120 bilhões é lançado Programa "Capital de Giro para Preservação de Empresas"
O Governo Federal criou mais uma linha de crédito para auxiliar as micro, pequenas e empresas a enfrentarem o cenário de dificuldades econômicas provocado pela pandemia. Editada como Medida Provisória com nº 992/2020, que cria o programa, tem estimativa do Banco Central que tenha o potencial de aumentar a concessão de crédito em até R$ 120 bilhões.
A linha de crédito será destinada às empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões e poderá ser contratada até o dia 31 de dezembro deste ano. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a operação será simplificada e não exigirá contrapartidas específicas, o que deverá atender empresas que não se qualificavam para linhas de crédito anteriores. Espera-se que ela juntamente com as demais iniciativas do governo no fomento ao crédito privado que ela traga um reaquecimento da economia nacional, e com isso as empresas ganhem fôlego. Os bancos e instituições que fizerem empréstimos por essa nova linha de crédito poderão utilizar parte das suas perdas para ter benefício fiscal no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). De acordo com a Medida Provisória, as empresas tomadoras dos empréstimos estarão dispensadas de apresentar uma série de certidões, como regularidade junto ao INSS e à Fazenda, o que poderá facilitar o acesso para aquelas que já estejam endividadas. Está previsto também o compartilhamento da alienação fiduciária, que é oferecer um mesmo bem para garantir mais de uma operação de crédito, e os empréstimos serão feitos com recursos das próprias instituições financeiras.
Senador Gurgacz pede que governo disponibilize mais dinheiro para as microempresas
O senador Acir Gurgacz pediu, em pronunciamento), que o governo disponibilize mais recursos para o setor produtivo, especialmente as micros e pequenas empresas. Só assim, argumentou ele, as empresas terão condições de honrar seus compromissos e farão o dinheiro circular, o que, na opinião do senador, vai acelerar o processo de recuperação da economia depois que a crise sanitária estiver controlada.
Gurgacz acredita que injetar no setor produtivo o dinheiro parado em bancos, fundos e reservas de capital gerará os mesmos efeitos positivos proporcionados pelo pagamento do auxílio emergencial de R$600.00 a milhões de famílias em todo o país. Os R$ 122 bilhões já distribuídos nas mãos das pessoas, já resultaram num crescimento de 14% no comércio varejista em maio sobre abril. No setor de vestuário, esse crescimento foi de até 100%. A previsão é que até setembro sejam injetados na economia, só com o auxílio emergencial pago às pessoas, mais de R$ 255 bilhões. Isso é equivalente a 3,5% do PIB nacional. Se esse dinheiro for direto para o consumo e se as empresas também obtiverem o crédito emergencial, tudo indica que a recessão poderá ser menor e que a recuperação da economia possa ser mais rápida que as previsões que nós estamos vendo no dia a dia – disse. O senador sugeriu que seja dobrado o valor ofertado pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para ajudar o microempresário a enfrentar a crise financeira decorrente da pandemia. Segundo o senador, os R$ 6,9 bilhões disponibilizados foram suficientes para atender apenas metade das mais de 120 mil empresas cadastradas para obter os empréstimos.
Senador Fávaro pede celeridade aos bancos na adesão ao Pronampe
Estamos num momento excepcional de pandemia e a burocracia precisar ser superada. E mesmo depois do trabalho do Congresso Nacional, juntamente com o presidente Jair Bolsonaro, que vem tendo agilidade, junto com a equipe do ministro Paulo Guedes, para liberar os recursos, falta a celeridade das instituições financeiras para aderir ao Pronampe. Esse programa abriu um crédito especial de mais de R$15 bilhões de reais para garantir recursos aos pequenos negócios em tempos de pandemia.
O Senador Carlos Fávaro (PSD), do Mato Grosso, defensor da agilidade imediata dos bancos para aderir o PRONAMPE, diz que "agora não pode na ponta a instituição financeira dificultar a análise de crédito, reduzir o acesso ao crédito ao empreendedor nesse momento de pandemia. Por isso, a cobrança dos senadores na frente parlamentar especial do Covid para que dê atenção especial na análise rápida ao crédito", diz.
Além de ser uma questão de cobranças, conforme o Senador Carlos Fávaro, ele diz ainda que "é questão de sobrevivência total. Com lockdown, restrição de movimentação, comércio fechado, é a oportunidade que tem o empresário – que está passando por dificuldade não por sua culpa, mas pelo momento que estamos vivendo, com restrição de crédito, muitas vezes negativado o CNPJ da empresa, muitas vezes com score baixo porque não consegue pagar em dia seus compromissos, seus boletos – precisa do fundo garantidor, por isso precisa do Pronampe, e agilidade na liberação do recurso para que ele possa manter seus funcionários, fazer a manutenção da empresa, mesmo fechada, e garantir que, ao retornar à vida normal depois da pandemia possa retomar sua atividade com prazo para pagar os recursos que adquiriu; com prazo e com juros acessíveis. É fundamental na vida das empresas. E é fundamental também na vida de todos nós, porque isso significa a sobrevivência, a sobrevivência da maior fonte geradora de empregos deste país", completa.
Estudos já tem mostrando que existiria uma previsão de queda no PIB. Cientistas e estudiosos relataram que poderia ser uma queda de até 9%. Atualmente o ministro Paulo Guedes já está com uma projeção de 4,7% negativo. Sobre isso o senador diz que "esses recursos significam uma menor queda no PIB, dinheiro circulando na economia, mantendo os empregos ativos. Esse dinheiro não vai para um colchão, ele vai para a economia toda, para o comércio, para as folhas de pagamento, vai mantendo a vida econômica dos brasileiros ativa. Por isso, foi acertada a decisão do parlamento em aprovar o Pronampe e o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes em liberar os recursos rapidamente para atender os brasileiros. Certamente vamos minimizar os impactos da pandemia e, quando ela terminar, mas rápido a economia poderá voltar a crescer".
"Contribuinte Legal" agora autoriza a negociação de dividas das MPE's com a união
O Plenário do Senado Federal aprovou em 14 de julho, em sessão deliberativa remota, o Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2020, de autoria do Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que autoriza a celebração de transação resolutiva de litígio para os créditos da Fazenda Pública apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, incluídas no Simples Nacional.
O projeto também prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional em todo o território brasileiro, no ano de 2020, para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade, que passa a ser de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de abertura constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Lembrando que, o prazo atual é de 30 dias a partir do deferimento da inscrição municipal ou de até 60 dias da inscrição estadual após a inscrição do CNPJ. O texto estabelece a competência do Comitê Gestor do Simples Nacional para regulamentar a questão do prazo de adesão. Nesse sentido, o texto aprovado autoriza que os débitos apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, em fase de contencioso administrativo, judicial ou inscritos em dívida ativa, possam ser extintos mediante celebração de transação resolutiva de litígio, nos termos do art. 171 do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988 de 14/04/2020). Nesse contexto, a Lei prevê a possibilidade de transações do contencioso tributário de pequeno valor (até 60 salários mínimos), contemplando descontos nessa modalidade no limite máximo de 50% do valor total do crédito, bem como o oferecimento de prazo e formas especiais de pagamento, incluídos o diferimento e a moratória, cujo prazo máximo de quitação é de 60 meses.O prazo máximo para quitação dos débitos é de 84 (oitenta e quatro meses), limitado a 50% (cinquenta por cento) de desconto do valor total dos créditos a serem transacionados. Na hipótese de transação que envolva pessoa natural, microempresa ou empresa de pequeno porte (faturamento entre 360 mil e 4,8 milhões de reais), poderá ser beneficiada com a redução máxima do valor total dos créditos a serem transacionados de até 70% (setenta por cento) e com a ampliação do prazo máximo de quitação para até 145 (cento e quarenta e cinco) meses.
Surpreendente a força das pequenas empresas na economia do país
Em pesquisa feita em estatísticas da Receita Federal do Brasil, aparecem por lá números realmente surpreendentes, senão vejamos: De fevereiro a junho de 2019 foram abertas no Brasil 631.261 mil pequenas empresas optantes do simples. Já em 2020 no mesmo período e em plena pandemia foram abertas 664.388 mil empresas, ou seja, um aumento real de 4,98% pequenas empresas. Em uma rápida leitura, e levando em consideração a grave crise que passamos podemos chegar à conclusão que os estoques estavam só mudando de CNPJ. Mas não, pois em uma análise mais detalhada verifica-se que em junho de 2019 eram 13.481.999 pequenas empresas, e já em junho de 2020 15.372.049 ou seja 1.890.050 empresas a mais, e na verdade houve um acréscimo de 12,30%. Poderia então pensar que houve um sem número de desempregados e sem saída foram correndo "abrir" o seu MEI.
Mas ledo engano, vendo as estatísticas só de Mei's detectamos que de fevereiro a junho de 2019 foram criados 520 mil novos Mei's e no mesmo período de 2020 foram abertos 474 mil Mei's. Fica claro desta forma, e com números, a grande força da micro e pequena empresa e de seus empresários, que merecem das autoridades da economia nacional um olhar estratégico para o setor.
