Um Projeto de Lei do deputado federal Léo Moraes, líder do Podemos na Câmara, suspende descontos consignados em folha de pagamento, durante a situação de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus. Trata-se do PL 2605/2020, que foi apresentado nesta quarta-feira (13) e tem o objetivo de amenizar os efeitos do atual cenário caótico no bolso dos brasileiros.
O referido Projeto de Lei suspende os descontos consignados nas folhas de pagamento dos empregados regidos pela CLT, servidores públicos regidos pela Lei 8.112/90, membros das Forças Armadas e titulares de benefícios de aposentadoria e Pensão, sejam eles do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ou do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
De acordo com a justificativa do projeto, a suspensão se mostra apropriada, haja vista o crescente número de demissões e cortes salariais. Para se ter uma ideia, segundo o Ministério da Economia, houve um aumento de 22,1% no número de pedidos de seguro-desemprego em abril. O ME recebeu 784 mil pedidos, contra 613 no mesmo período do ano passado.
Para o deputado Léo Moraes o aumento do desemprego aumenta também a dependência das famílias em relação às aposentadorias e às pensões dos idosos. "Precisamos dar segurança financeira para todos. Essa suspensão é mais um instrumento que ajuda, de alguma maneira, no equilíbrio das contas dos mais necessitados e também daqueles que funcionam como base financeira das famílias", esclarece o parlamentar.
As prestações que forem suspensas serão pagas de modo parcelado, a partir do mês seguinte ao término da situação de emergência de saúde pública. Além disso, a suspensão de descontos não impede que pessoa física possa autorizar novos descontos consignados em suas folhas de pagamento, no entanto devem ser observados os limites de endividamento estabelecidos pela legislação.
