O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet disponibiliza uma página que possibilita a consulta e o acompanhamento das atividades financeiras dos partidos políticos que são informadas à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA). O Divulga SPCA permite a consulta às prestações de contas completas das agremiações apresentadas ao TSE entre 2017 e 2019, além da movimentação financeira registrada em 2020, na medida em que essas informações forem sendo lançadas no sistema pelos seus diretórios nacionais.
“Temos agora um módulo amigável para dar transparência e permitir o controle social das contas partidárias por parte da sociedade”, explica Thiago Bergmann, analista Judiciário da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE. Segundo ele, o Divulga SPCA passa a constituir, juntamente com o acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Repositório de Dados Eleitorais (RDE), o tripé de transparência em que se fundamenta o trabalho da Asepa.
“É importante para nós o controle social”, destaca Bergmann. Para ele, o trabalho de fiscalização realizado pela mídia e pelos cidadãos, agora facilitado pelo Divulga SPCA, é muito importante para a verificação do correto emprego dos recursos públicos que são repassados aos partidos políticos. A Asepa mantém um canal aberto com o público para o recebimento de sugestões de melhorias e reporte de inconsistências acerca do novo módulo por meio do e-mail [email protected].
A perspectiva é que, num futuro próximo, seja implementado no Divulga SPCA um módulo para permitir também acesso aos comprovantes vinculados às movimentações financeiras que já são lançadas no sistema, como notas fiscais, recibos, contratos e cópias de cheques. “Estamos trabalhando para que seja uma prestação de contas cada vez mais célere. Trabalhamos com o horizonte de que, quando as contas forem entregues, em dois ou três meses, elas estarão completamente analisadas, prontas para o trâmite até o seu julgamento”, diz Thiago Bergmann.
O SPCA foi implementado em 2016 e, desde 2017, recebe e processa as prestações de contas anuais dos 33 partidos políticos atualmente registrados no TSE e que recebem recursos do Fundo Partidário. O sistema agiliza a análise da movimentação financeira das legendas e o processamento de seus documentos, ao eliminar a manipulação das centenas de volumes de processos físicos que eram enviados anualmente ao Tribunal, cuja análise levava até cinco anos.
