A Prefeitura de Porto Velho, através da Subsecretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho já está aceitando a nova Carteira de Trabalho Digital como documento oficial no atendimento a população.
O subsecretário Euzébio Lopes Novais explica a importância do novo documento. "Quando tomamos conhecimento que o Governo Federal estava disponibilizando essa informação tecnológica a favor do trabalhador, que é a Carteira de Trabalho Digital, imediatamente por orientação do prefeito Hildon Chaves, nós fizemos o trabalho de divulgação, porque vem criar muitas facilidades para as pessoas que estão em busca de oportunidades de trabalho, diminui a burocracia, custos e facilita o trabalho diminuindo as filas no Sine, porque permite acesso à informações e cadastramento relativo a seguro desemprego. Mas é importante alertar a população para aqueles que tem registros nas carteiras físicas guardem para posteriormente consulta".
A Carteira de Trabalho Digital foi lançada em formato de aplicativo para celulares nas versões IOS, Android e WEB. O documento possui validade jurídica conforme a carteira impressa, mas não se equipara aos documentos de identificação civis.
A novidade traz inicialmente como benefícios a agilidade na obtenção do documento, podendo ser solicitado sem a necessidade de se dirigir a uma unidade física de atendimento, estando previamente emitida a todos inscritos no Cadastro de Pessoa Física – CPF, sendo apenas necessária sua habilitação pelo próprio aplicativo ou pela WEB, através da página eletrônica
Pelo aplicativo também será possível ter as informações de qualificação civil obtidas da base de dados do CPF e os dados de Contratos de Trabalho obtidos através da integração do CNIS e do eSocial.
O documento digital está previamente emitido a todos os brasileiros e estrangeiros que possuem CPF, devendo os empregadores que tem a obrigação de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, no momento da contratação, observarem a idade mínima dos brasileiros e estrangeiros e o amparo legal dos estrangeiros com relação ao direito a atividade remunerada no país, conforme legislação vigente.
A CTPS Digital terá como chave única o CPF, sendo este número válido para fins de registro trabalhista. Desta forma não é mais necessário a emissão do documento físico para contratação em empresas que já estão obrigadas a utilizar o eSocial, ou seja, estas empresas ficam desobrigadas de realizar anotações no documento físico e poderão realizar contratações sem solicitar ao trabalhador a CTPS (física ou digital).
O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento digital à mão sempre que precisarem fazer consulta. Todas as experiências profissionais formais estarão no aplicativo, o trabalhador passa a ser mais um agente fiscalizador de todo o processo e poderá verificar se a empresa informou o vínculo e forneceu as informações corretas nos sistemas de governo.
O aplicativo faz parte do projeto de modernização, desburocratização e simplificação dos serviços prestados ao cidadão do Ministério da Economia.
Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (app store da apple e no play store do android, ou acessar o portal gov.br, por meio do link. Quem já tem cadastro no acesso ou já acessou algum serviço pelos aplicativos do Sine Fácil e Meu INSS, basta usar CPF e senha para acessar.
Os trabalhadores que tiverem dificuldades de acesso à internet ou celular podem se dirigir à uma agência de trabalho, onde serão orientados sobre os procedimentos necessários para cadastramento.
A tendência é o número de downloads aumentar gradativamente nos próximos meses à medida que a população for tomando conhecimento da importância e da facilidade do uso da carteira de trabalho pelo celular em substituição a CTPS física.
Os benefícios esperados com o lançamento da Carteira de Trabalho Digital com validade jurídica serão:
– diminuir a pressão na rede de atendimento na procura do documento físico;
– maior aproveitamento das vagas disponíveis, reduzindo o tempo médio de atendimento para os cidadãos que ainda necessitarem de documento físico;
– agilidade no acesso às informações trabalhistas consolidadas em um único ambiente, possibilitando ao trabalhador fiscalizar seus vínculos trabalhistas;
– projeção para redução de custo administrativo;
– integração das bases de dados do Ministério da Economia;
– Desburocratização e simplificação na obtenção do documento de forma totalmente digital.
