O sindicato dos policiais penais (Singeperon) vem a público repudiar ato explícito de perseguição contra um agente da inteligência penitenciária, que foi desligado de suas atividades no último dia 23, sem uma justificativa razoável. A alegação foi de um suposto vazamento de uma conversa via aplicativo WhatsApp, na qual o servidor teria feito críticas ao governador, Coronel Marcos Rocha.
A ordem foi formalizada pela então-secretária da Sejus, Etelvina Rocha, que pediu exoneração na segunda-feira (27). Conforme consta no relatório assinado pelo gerente do Núcleo de Inteligência de Rolim de Moura, L.P.F., Etelvina determinou o desligamento do servidor no dia 09 de janeiro, informando que o print da conversa do servidor criticando o governador foi apresentado ao Coronel da PM Valdemir Goes, atual chefe da Casa Militar do Estado, e ao próprio governador Marcos Rocha, e que este, segundo a ex-secretária, teria pedido providências.
Além do fato da irrazoabilidade da justificativa para o ato contra o servidor – considerando que, mesmo que se comprove as críticas, não é passiva de punição no Brasil a manifestação de uma opinião refletindo a aceitação ou não a um determinado governo – estranhamente a ex-secretária ainda não apresentou provas cabais, conforme é informado no relatório:
"Foi solicitado os prints para que fossem anexados ao relatório de desligamento do servidor F.K.P, contudo, não foram apresentados os respectivos prints".
RESULTADO
– Diante da ordem para o desligamento, o Núcleo de Inteligência apresentou o servidor para o Gabinete da Sejus no dia 10;
– No dia 23, o Gabinete despachou para a Coordenadoria Geral do Sistema Penitenciário (Cogespen), com cópia para a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP/Sejus), a determinação para relotação do servidor em unidade prisional. (Processo nº 0033.011686/2020-39).
– O coordenador da Cogespen, Célio Luiz de Lima, fez despacho para a Gerência Regional de Rolim de Moura apresentado o servidor para ser relotado no plantão na penitenciária daquele município, a partir da data do documento: 23/01. (documento juntado ao mesmo Processo nº 0033.011686/2020/39).
INTELIGÊNCIA
Vale destacar que, para exercer as atividades de inteligência penitenciária, o servidor precisar atender diversas exigências e apresentar capacidade, currículo e histórico satisfatórios. E o servidor em questão vinha realizando suas funções com responsabilidade, o que se comprova no fato de que seu deligamento não está relacionado às suas atividades funcionais.
A atividade de inteligência penitenciária traduz-se no exercício permanente e sistemático de ações especializadas para a identificação, acompanhamento e avaliação de ameaças reais ou potenciais na esfera do sistema penitenciário. Reúne um bojo de ações voltadas também para prevenir, obstruir, detectar e neutralizar as ações adversas de qualquer natureza atentatórias à ordem pública. Os policiais penais da inteligência atuam para facilitar o intercâmbio seguro de dados e informações e para combater organizações criminosas em presídios, como a interceptação de ordens para crimes partindo de dentro das cadeias.
