BRASÍLIA – Os sete mil militares da reserva que o governo quer contratar para atuar na crise da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão de lidar com outra frente de serviços nas agências, segundo uma previsão feita por integrantes da área econômica: o atendimento a 3,8 milhões de beneficiários que precisarão comprovar a inexistência de irregularidades em seus benefícios – 1,8 milhão de casos – ou fazer uma revisão da perícia médica necessária para a manutenção dos valores pagos – 2 milhões de pessoas.
A fila por novos benefícios, cerne da crise em curso, chega a quase 2 milhões de pedidos. Há pelo menos seis meses, o governo sabia que o INSS teria um déficit de 13,5 mil servidores para atender o público.
Mas, até agora, a convocação de militares da reserva foi a principal medida anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro para tentar resolver o problema.
Nesta quinta-feira, Bolsonaro afirmou que o decreto passa por ajustes para obter aval junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e deve ser publicado até sexta-feira.
A iniciativa é alvo de críticas desde o momento em que foi ventilada, principalmente por parte de servidores da área previdenciária, e está longe de ser um consenso dentro do próprio governo.
Os ministérios envolvidos ainda não conseguiram tirar a promessa do papel. O anúncio da contratação dos militares foi feito no último dia 14.
Para que militares possam atuar em agências do INSS, são necessários pelo menos dois atos administrativos.
Um deles é um decreto de Bolsonaro regulamentando artigo da lei de reestruturação da carreira militar que permitiu a atuação de inativos em órgãos públicos na área civil, com pagamento de adicional de 30% da remuneração paga na reserva.
O decreto, assim, seria mais genérico. Sua elaboração é capitaneada pelo Ministério da Defesa. A atuação específica nas agências do INSS dependerá de uma portaria interministerial, a ser elaborada após a definição do conteúdo do decreto.
Apesar das críticas, integrantes da equipe econômica sustentam que não vão recuar da ideia.
Para justificar a contratação de 7 mil militares, as autoridades responsáveis pela área de previdência no governo dizem que eles serão os responsáveis por atender tanto pedidos por novos benefícios quanto os 3,8 milhões de beneficiários esperados nas agências para tratar das supostas irregularidades ou da revisão das perícias médicas.
Dúvidas
A proposta gera questionamentos dentro do governo. Na Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pela fiscalização do Executivo, há dúvidas entre os técnicos sobre a legalidade da atuação dos militares em áreas civis e sobre como eventuais irregularidades seriam apuradas e punidas, se na esfera administrativa ou militar.
Os militares seriam colocados em atendimentos presenciais, nas agências do INSS, num momento em que esse tipo de atendimento passou a ser minoritário no órgão, diante da digitalização da entrada de novos processos.
Em abril de 2019, houve 440 mil atendimentos presenciais. Em dezembro, eles caíram para 55 mil. A predominância foi de requerimentos por telefone ou por via digital.
A justificativa do governo é que a presença dos militares nas agências liberaria entre 2 mil e 2,1 mil servidores do INSS para a análise da concessão de benefícios. Esses servidores se somariam aos 7,8 mil que já atuam nessa análise.
Além do trabalho de atendimento a interessados em novos benefícios, os integrantes das Forças Armadas cuidariam do atendimento a 1,8 milhão de beneficiários que serão oficiados a dar explicações sobre supostas irregularidades detectadas e também a 2 milhões que precisarão fazer uma revisão das perícias médicas.
Duração
Integrantes da equipe econômica planejam um tempo de 12 meses de permanência dos militares nas agências do INSS. O governo diz ser possível zerar a fila de processos num prazo de seis meses, embora não saiba dizer quando os militares começariam a trabalhar – abril é o mês mais provável.
O gasto estimado com os pagamentos aos novos funcionários é de R$ 14,5 milhões por mês, o que resultaria numa despesa de R$ 174 milhões com o pagamento do adicional de 30%.
A formação da fila de novos pedidos por benefícios se deve também a um déficit de servidores do INSS – mais de 6 mil se aposentaram desde janeiro de 2019. A decisão do governo é não repor essas vagas, diante da mudança do perfil no atendimento feito pelo órgão e na análise dos benefícios, com a digitalização do processo.
Esta decisão, até agora, é responsável pela fila de quase 2 milhões de requerimentos por benefícios, além de uma perda de produtividade ao longo dos anos – admitida pelo INSS – e do aumento de novos processos, em 36%, após a entrada em vigor do "INSS Digital".
A equipe econômica sustenta que a capacidade de análise hoje é superior à demanda – com uma quantidade de processos analisados superior à quantidade de novos requerimentos – e que a fila está diminuindo. Mesmo assim, o prazo médio de concessão de um benefício é de 120 dias, superior ao prazo legal de 45 dias.
Isto gera custos ao erário, uma vez que é preciso pagar correção monetária ao beneficiário que não vê seu direito previdenciário ser respeitado.
Em 2019, esse custo foi de R$ 200 milhões. Para 2020, a previsão é de um novo custo, de R$ 300 milhões. Se a fila for reduzida em um ritmo mais célere, o governo espera reduzir esse gasto à metade.
Os militares não cuidariam da análise de benefícios. Eles ficariam responsáveis apenas por serviços ligados a atendimento, como receber documentos, tirar um extrato, fazer uma triagem e preparar um novo requerimento.
A forma como esses militares seriam selecionados e contratados dependerá do conteúdo do decreto e da portaria interministerial planejados pelo governo.
