No dia 20 de janeiro de 2020, às 09h30min, reuniram-se na Sala de Licitações, a Comissão Permanente de Licitação Geral, sob a presidência de Iraneiva Silva Costa, e os membros que ao final subscrevem, devidamente nomeados, para divulgarem o resultado de análise da nova documentação de habilitação referente à licitação supracitada, com critério de julgamento MELHOR PROPOSTA TÉCNICA C/C O MENOR VALOR DA TARIFA DE SERVIÇO PÚBLICO A SER PRESTADO.
DA ABERTURA DA SESSÃO
Ao iniciar a sessão no horário programado, constatou-se a ausência dos representantes da EMPRESA JTP TRANSPORTES SERVIÇOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ Nº 07.580.559/0001-87.
DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO
Considerando que fazem parte da Documentação de Habilitação, documentos que necessitam de Análise de Profissional Técnico com expertise específica, encaminhamos a Assessoria Técnica Especializada Contábil desta SML, os novos documentos referentes à Qualificação Econômica e Financeira elencados no Edital, nos itens 11.4 a 11.4.2.4, o qual o senhor Sidomar Pereira da Silva, Contador, emitiu o seguinte Parecer:
"Diante dos fatos que foram analisados nas Demonstrações Contábeis as fls. 3.990 a 4.010, CONCLUÍMOS que a empresa: JTP TRANSPORTES SERVIÇOS GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ 07.580.559/0001-87, executou ajustes contábeis nas seguintes contas: ATIVO CIRCULANTE: Clientes e Outros Recebimentos, Adiantamentos, Adiantamentos de Despesas, Bens Disponíveis para Venda, Bens Moveis a Venda, Bens Imoveis a Venda, IMOBILIZADO: Veículos, Contrato Imóveis em Andamento, para sanar a ineficiência de sua Liquidez geral, sem as devidas Notas Explicativas, justificando as devidas alterações e sem os devidos comprovantes dos lançamentos executado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018, sugerimos ao Presidente da Comissão, que solicite os documentos contábeis comprobatórios, confirmando as devidas alterações."
É o parecer.
Ou seja, a empresa estava com irregularidades documental e fez alterações para sanar essas irregularidades mas não comprovou se essas mudanças em seu balanço patrimonial e financeiros são verdadeiros ou não.
Diante disso…
A Comissão Permanente de Licitação solicitou em forma de DILIGÊNCIA, que a Licitante apresentasse documentos solicitados no Parecer Contábil, com objetivo de comprovar as alterações efetuadas no Balanço Patrimonial e as respostas em forma de NOTA EXPLICATIVA não convenceu a CPL que decidiu pela INABILITAÇÃO da empresa e com isso, declarou como FRACASSADA o processo licitatório.
DECISÃO DA CPL
Assim, consolidando às análises técnicas, e em consonância com a Análise Técnica Contábil, acatada por esta Comissão, a EMPRESA JTP TRANSPORTES SERVIÇOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA, está INABILITADA por não atender na íntegra os requisitos do respectivo edital de licitação, no que tange a QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA.
DA FASE RECURSAL
Considerando que o representante da empresa, não compareceu à sessão para divulgação do Resultado de Análise de Habilitação, a Comissão Permanente de Licitação Geral informa que em atendimento ao que prevê o art. 109, Inc. I, “a”, será concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para manifestação recursal, que começam a ser contados no 1º dia útil após a publicação do resultado, em meios oficiais, que será no dia 22/01/2020.
ENCERRAMENTO
A Presidente informa que considerando a licitação FRACASSADA, será informado à SEMTRAN, para manifestação quanto à necessidade/conveniência da realização da 2ª chamada. Ressaltamos que todos os atos realizados por esta Comissão serão publicados no sítio eletrônico www.portovelho.ro.gov.br. E nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.
Porto Velho – RO, 20 de janeiro de 2020, às 09h50min.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
