Durante sessões extraordinárias realizada na manhã desta quarta-feira (15) os deputados estaduais aprovaram, com 16 votos favoráveis, três projetos de autoria do Poder Executivo. O deputado Ezequiel Neiva (PTB) apresentou uma emenda ao Projeto nº 385/2020, mas posteriormente decidiu retirá-la. Ele foi parabenizado pela coerência.
A convocação para a realização das sessões partiu do Executivo e é prevista na Constituição Estadual.
Com os recursos, serão pagos policiais militares da reserva, construídas escolas militares e o Executivo ficou autorizado a receber do Governo Federal recursos do Pré-Sal.
Em entrevista após as aprovações, o presidente da Casa, Laerte Gomes (PSDB) destacou o empenho dos parlamentares de darem pausas em seus descansos para atender a convocação do Executivo. “São recursos necessários para grandes ações, como por exemplo essa verba do Pré-sal que será destinada para o Iperon”, explicou.
O deputado Jair Montes (Avante) foi relator do Projeto nº 385/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.117.417,18, em favor da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Seu parecer foi favorável e a matéria foi aprovada com substitutivo.
O Projeto nº 383/2020, que estabelece critérios de aplicação para os recursos oriundos da distribuição prevista na Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, em relação ao Pré-Sal, também foi relatado pelo deputado Jair Montes. O parecer foi favorável.
O Projeto nº 384/2020, que teve como relator o deputado Aélcio da TV (PP), autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 28 milhões, em favor da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). O parlamentar concedeu parecer favorável, após a matéria ser discutida.
