Aconteceu ontem e já está causando comentários nas redes sociais:
O governo federal decidiu transferir a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo. O Decreto 10.107, publicado na edição desta quinta-feira, do Diário Oficial da União, autoriza a transferência da secretaria e também do Conselho Nacional de Política Cultural, da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura; da Comissão do Fundo Nacional de Cultura; e outras seis Secretarias.
Segundo o Decreto, ficam transferidas para o Ministério do Turismo as competências de política nacional de cultura; de proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural; de regulação dos direitos autorais; de assistência ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos; de desenvolvimento e implementação de políticas e ações de acessibilidade cultural; e formulação e implementação de políticas, programas e ações para o desenvolvimento do setor museal.
NOTA OFICIAL – Turismo e Cultura possuem pautas sinérgicas e atividades naturalmente integradas. A cultura é um dos principais atrativos turísticos do país e é responsável por grande parte da movimentação de visitantes nacionais e internacionais. O Brasil representa o 9º país em atrativos culturais do mundo, segundo Índice de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial.
O Ministério do Turismo já possui projetos conjuntos com o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial da Cultura e órgãos ligados à pasta, como o acordo de cooperação para a criação da Rede Brasileira de Cidades Criativas, o programa Revive e a gestão compartilhada de patrimônios culturais e naturais.
A união de esforços resultou ainda nos títulos recentemente conquistados pelo Brasil na Rede Mundial de Cidades Criativas da UNESCO, com a escolha de Belo Horizonte, na Gastronomia, e Fortaleza, no Design. O Turismo e a Cultura também trabalharam juntos nas candidaturas de cidades brasileiras para títulos de patrimônios da UNESCO, como foi o caso de Ilha Grande e Paraty, no Rio de Janeiro; o Bumba Meu Boi, no Maranhão; e os parques Cânions do Sul, entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e o de Seridó, no Rio Grande do Norte.
O trabalho do Ministério do Turismo vem alcançando importantes resultados no fortalecimento da economia nacional, sobretudo com a geração de emprego e renda para os brasileiros. Alguns exemplos:
A alta na geração de emprego e renda alcançada mês a mês pelo setor ao país. Mais de 25 mil novos postos de trabalhos gerados pelo turismo no mês de julho, segundo dados da CNC. O crescimento de 3,2% das atividades turísticas no Brasil de janeiro a julho deste ano — índice maior que a média alcançada por outros setores da economia. O aumento de 43,4% nos gastos de turistas no país, após a isenção de vistos para países estratégicos, o melhor resultado dos últimos 16 anos, com exceção do período da Copa do Mundo 2014. Mais empresas aéreas de baixo custo operando voos para o país. Mais destinos regionais atendidos.
O segmento da cultura envolve ao menos 68 setores da economia, e é transversal como o do Turismo, que impacta em 53 setores. A fusão, portanto, fortalece as ações de cada área, com maior integração e ganho de eficiência – como preconiza o governo do presidente Jair Bolsonaro – impulsionando o desenvolvimento econômico e social, ampliando o acesso à cultura e ao turismo, beneficiando a população brasileira.
O pessoal das setoriais de cultura em Rondônia está se perguntando, se com a transferência da Secretaria para o Ministério do Turismo o governador Coronel Marcos Rocha também vai transferir a gerencia da Sejucel para a SETUR! Será?
