Por Wanglézio Braga
Da redação do News Rondônia
Os deputados Coronel Chrisóstomo (PSL), Expedito Netto (PSD), Jaqueline Cassol (PP), Léo Moraes (Podemos), Lúcio Mosquini (MDB), Mariana Carvalho (PSDB) e Mauro Nazif (PSB), da Bancada de Rondônia, votaram “sim” na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A votação em segundo turno ocorreu ontem (06).
A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer. No Distrito Federal (DF), assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.
A intenção do texto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), seria liberar policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta dos detentos. O quadro das polícias penais será composto pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também por meio de concurso público.
Segundo a PEC, a nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
A matéria foi aprovada por 385 votos a 16 e será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final. Em seguida, será promulgada.
