"O reexame da prisão em segunda instância pelo STF parece caso de o inimigo do meu inimigo é meu amigo"– Jornalista Claudio Humberto.
1-Lavajato (apesar de tudo) em marcha
Enquanto saem notícias contra operadores da Lavajato e boa parte de integrantes dos poderes constituídos e da imprensa torcem para que a Lavajato afunde, a PF está nas ruas hoje. É a 67ª fase da Lavajato, a Tango&Cash cumprindo 23 mandados de busca e apreensão no Paraná, Rio e São Paulo mirando a multinacional Techint.
Para chegar a este ponto as delações premiadas foram relevantes e bem assim a prisão imediata de envolvidos e a juntada de provas obtidas noutras fases. A Lavajato foi à frente por seguir um rito não ortodoxo, mas pode estar no fim.
2-Lavajato com freio de mão puxado
O STF retorna ao tema cumprir pena com condenação em segunda instância, pacificado desde 2016, à época com voto favorável de Gilmar Mendes, que pugna hoje para mudar seu próprio voto – sabe Deus ou sua consciência o porquê –, um dos pilares da Lavajato.
Com a mudança prejuízo será grande, mas o saldo também, posto que as conquistas da Lavajato são perenes. Hoje o STF pode condenar-se e alguns ministros serão assustados em seus próprios pesadelos no futuro. A história é madrasta com quem a falseia, omite-se ou com o que dorme no ponto.
3-Eu, robô!
O Ministro Marco Aurélio do STF – haja criatividade– saiu-se com um juízo sólidocomo geleia de jabuticaba: “O problema adquire envergadura maior quando considerada a superlotação dos presídios. Constatou-se o exorbitante número de cidadãos recolhidos provisoriamente, a salientar a malversação do instituto da custódia cautelar e, consequentemente, a inobservância do princípio da não culpabilidade. Inverte-se a ordem natural para prender e, depois, investigar. Conduz-se o processo criminal com automatismo incompatível com a seriedade do direito de ir e vir dos cidadãos.” Será que ele está usando a Inteligência Artificial?
4-Horror inimputável
Não vou descer aos detalhes escabrosos mas propor a reflexão. Refiro-me aos crimes seriados praticados por menores contra menores e com requintes de maldade e barbárie que assustou até peritos policiais. Não é crível crianças fazerem uma cesariana e salvar o bebê.
Eles ficarão custodiados pelo Estado para ressocialização, salvo o bebê cujo futuro é uma incógnita e, aos dezoito anos terão uma nova vida sem mácula. Até lá haverá ressocialização possível? Se eu vou carregar o peso só por conhecer o fato, como eles ficarão pelo resto da vida? Moderno e admirado, o ECA não foi, não é e não será a solução para eles. Rever as políticas para nossas crianças e adolescentes se impõe, sem hipocrisia, sem paternalismo e há que ser de imediato.
5-Reforma possível
Depois de texto básico, um pedido choroso do senador Paim e lá se foi um jabuti pendurado na reforma da previdência. O adicional de periculosidade ou do seu primo irmão insalubridade entrariam no cálculo da aposentadoria.
Como o fato inexiste de 1995, como o INSS não aceita a aposentadoria especial por periculosidade, apesar de algumas categorias de trabalhadores buscarem e conseguirem o benefício na Justiça, por meio de laudos técnicos e para não atrasar a reforma, o jabuti foi posto na árvore e o governo comprometeu-se a apresentar projeto de lei complementar definindo os trabalhadores com direito a essa tipo “aposentadoria especial”.
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