DOMINGO, 16/03/2025

LICITAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS TEM AMPLA COMPETIÇÃO COM QUATRO EMPRESAS INTERESSADAS

Na busca pela produção de atos que levem em consideração a lisura e a boa governança no Serviço Público, o Governo de Rondônia informou nesta segunda-feira (7) que a licitação para contratação de serviços.

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LICITAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS TEM AMPLA COMPETIÇÃO COM QUATRO EMPRESAS INTERESSADAS - News Rondônia

Na busca pela produção de atos que levem em consideração a lisura e a boa governança no Serviço Público, o Governo de Rondônia informou nesta segunda-feira (7) que a licitação para contratação de serviços de neurologia cirúrgica hospitalar e ambulatorial, neurologia clínica e neurologia pediátrica está ocorrendo dentro de um procedimento, que pela primeira vez tem quarto competidores, numa ampla disputa pelo objeto.

LICITAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS TEM AMPLA COMPETIÇÃO COM QUATRO EMPRESAS INTERESSADAS - News Rondônia

Segundo Márcio Rogério Gabriel este é procedimento licitatório raro, com ampla concorrência e transparente, sem possibilidade da ocorrência de irregularidade

De acordo com o titular da Superintendência Estadual de Licitações (Supel), advogado Márcio Rogério Gabriel, o processo em pauta é o Pregão Eletrônico 482/2018 (iniciado na gestão anterior), composto de 10 lotes com os serviços descritos no objeto, disputados por quatro empresas do ramo, fato que amplia os horizontes da competição e dá transparência ao procedimento licitatório, que não carecia de qualquer intervenção de âmbito judicial, eis que ainda está em andamento.

Ele explicou que neste momento não há decisão definitiva, nem administrativa e nem judicial (exceto a concessão de tutela para suspender o procedimento), sobre o certame, visto que esta fase é de análise das propostas e, portanto, passível de recursos junto a própria Comissão de Licitação. “De todo modo, vamos apresentar as nossas justificativas e aguardar a decisão de mérito do Judiciário”, disse.

Os 10 lotes do Pregão, segundo explicou o superintende da Supel, contemplam todos os serviços do objeto – contratação de empresa especializada em serviços de “neurologia cirúrgica hospitalar e ambulatorial, neurologia clínica e neurologia pediátrica” – com jornada de 6 (seis) horas em 5 (cinco) dias da semana (incluindo os plantões) em todas as unidades de saúde do Estado – Hospital de Base Ary Pinheiro (HB), Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD), Pronto Socorro João Paulo II (HEPSJP II), Policlínica Oswaldo Cruz (POC), Complexo Hospitalar Regional de Cacoal (COHREC), todos com regime presencial de 6 (seis) horas diárias, exceto em relação ao Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, cuja previsão do edital tem regime diferenciado.

Sem fazer comentário sobre a decisão judicial de suspender liminarmente o procedimento licitatório, Márcio Rogério Gabriel disse que a posição do Governo de Rondônia é de tranquilidade, tendo em vista o conjunto dos fatos que dão toda segurança ao andamento do edital de licitação. Para o dirigente da Superintendência, este é um dos procedimentos licitatórios mais concorridos e abertos, como os demais, sem nenhuma possibilidade fática de ocorrência de irregularidade. “Estamos respondendo ao Judiciário e aguardamos uma decisão definitiva para concluirmos o certame”, disse com a certeza de que não há vício ou falha capaz de macular a licitação.

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