Na busca pela produção de atos que levem em consideração a lisura e a boa governança no Serviço Público, o Governo de Rondônia informou nesta segunda-feira (7) que a licitação para contratação de serviços de neurologia cirúrgica hospitalar e ambulatorial, neurologia clínica e neurologia pediátrica está ocorrendo dentro de um procedimento, que pela primeira vez tem quarto competidores, numa ampla disputa pelo objeto.
Segundo Márcio Rogério Gabriel este é procedimento licitatório raro, com ampla concorrência e transparente, sem possibilidade da ocorrência de irregularidade
De acordo com o titular da Superintendência Estadual de Licitações (Supel), advogado Márcio Rogério Gabriel, o processo em pauta é o Pregão Eletrônico 482/2018 (iniciado na gestão anterior), composto de 10 lotes com os serviços descritos no objeto, disputados por quatro empresas do ramo, fato que amplia os horizontes da competição e dá transparência ao procedimento licitatório, que não carecia de qualquer intervenção de âmbito judicial, eis que ainda está em andamento.
Ele explicou que neste momento não há decisão definitiva, nem administrativa e nem judicial (exceto a concessão de tutela para suspender o procedimento), sobre o certame, visto que esta fase é de análise das propostas e, portanto, passível de recursos junto a própria Comissão de Licitação. “De todo modo, vamos apresentar as nossas justificativas e aguardar a decisão de mérito do Judiciário”, disse.
Os 10 lotes do Pregão, segundo explicou o superintende da Supel, contemplam todos os serviços do objeto – contratação de empresa especializada em serviços de “neurologia cirúrgica hospitalar e ambulatorial, neurologia clínica e neurologia pediátrica” – com jornada de 6 (seis) horas em 5 (cinco) dias da semana (incluindo os plantões) em todas as unidades de saúde do Estado – Hospital de Base Ary Pinheiro (HB), Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD), Pronto Socorro João Paulo II (HEPSJP II), Policlínica Oswaldo Cruz (POC), Complexo Hospitalar Regional de Cacoal (COHREC), todos com regime presencial de 6 (seis) horas diárias, exceto em relação ao Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, cuja previsão do edital tem regime diferenciado.
Sem fazer comentário sobre a decisão judicial de suspender liminarmente o procedimento licitatório, Márcio Rogério Gabriel disse que a posição do Governo de Rondônia é de tranquilidade, tendo em vista o conjunto dos fatos que dão toda segurança ao andamento do edital de licitação. Para o dirigente da Superintendência, este é um dos procedimentos licitatórios mais concorridos e abertos, como os demais, sem nenhuma possibilidade fática de ocorrência de irregularidade. “Estamos respondendo ao Judiciário e aguardamos uma decisão definitiva para concluirmos o certame”, disse com a certeza de que não há vício ou falha capaz de macular a licitação.
