Gaia Bentes
Com o objetivo de atender com excelência ao cidadão, ouvidores de todo o Estado trabalham com consciência de cooperação. Essa realização é possível por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria Geral, ouvidorias setoriais e sub setoriais do Estado.
Sob a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, a atuação das ouvidorias é regulamentada para empoderar o cidadão, mostrando os seus direitos em relação aos serviços prestados pelo Estado, que deve receber a sugestão, reclamação ou denúncia, acolhendo e encaminhando à pasta responsável, retornando com efetiva resposta. “Foi providenciado o que você sugeriu, você está correto, continue participando e não tenha medo de denunciar. Essa lei estabelece um mecanismo de defesa do cidadão para que ele se manifeste, para ver se o serviço prestado pelo Estado está sendo a contento”, detalhou João Bosco Cardoso, chefe de gabinete da Ouvidoria Geral do Estado.
A ouvidoria deu um salto de qualidade e efetividade em suas ações, implementando novas ferramentas, como o Sistema e-Ouv do governo federal, que será disponibilizado ao cidadão em setembro deste ano. Bosco Cardoso lembrou que a adesão faz parte do Acordo de Cooperação, assinado pelo governo do Estado durante o lançamento do pacote contra a corrupção, na ocasião da vinda do Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, no mês de maio.
“Trata-se de uma plataforma web disponibilizada gratuitamente pelo governo federal, que estará disponível no Portal do Governo de Rondônia, sendo mais uma ferramenta de fortalecimento da transparência, combate à corrupção e controle social. Através da adesão, Rondônia passa a unificar todas as ouvidorias do Executivo estadual, que através de um único canal, o cidadão encaminhará sua manifestação, podendo ser uma reclamação, solicitação, denúncia, sugestão, elogio, com obrigação do Estado em responder ao usuário”, explicou.
Além do sistema, o cidadão conta com o atendimento por telefone 0800 647 7071, presencial em todas as ouvidorias e por e-mail [email protected] .
A ouvidoria geral ressalta que o retorno das manifestações só é possível em submissões que não são anônimas. A identificação permite que o cidadão acompanhe todo o processo da sua manifestação.
O governo do Estado participou, já nesse ano, na 17ª edição do Tribunal Regional do Trabalho na Comunidade, ocorrido na Zona Leste de Porto Velho, e neste mês de agosto, a próxima edição na Zona Sul da capital, conta novamente com a participação da Ouvidoria Geral, em parceria com a Ouvidoria Geral da União (OGU), Tribunal Regional Eleitoral e Ouvidoria Geral da Prefeitura de Porto Velho, para acolhimento das manifestações do cidadão. A aproximação das ouvidorias onde estão os cidadãos é a essência do trabalho do ouvidor, acatando as sugestões, que tão somente podem melhorar os serviços prestados pelo Estado.
A Ouvidoria Geral caminha junto com órgãos externos ao Executivo, como Corregedoria Geral da União, OGU, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, em ações conjuntas, e órgãos internos como a Corregedoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado, no contato interno, apurando qualquer ilícito, para promover a transparência nas ações dos serviços prestados, onde cidadão entenda que o recurso investido tem o aval dos órgãos de controle.
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