O Poder Judiciário da Comarca de Jaru, julgou procedente a ação Penal 0000041-42.2018.822.0003, postulada pelo Ministério Público de Rondônia, a qual acusou o ex-prefeito da cidade de Theobroma José Lima da Silva, juntamente com os ex-secretários de agricultura Aparecido dos Santos “Cidaõ” e Izaias Lima da Silva “Maicon” de terem se associados para se apropriarem e desviarem em benefício próprio, do dinheiro pago por agricultores por horas de trator no programa de Incentivo ao agricultor, também chamado de “Porteira Adentro”.
A irregularidade teria ocorrido no período compreendido entre os anos de 2011 a 2014, no referido programa que consistiam no fato da Prefeitura Municipal de Theobroma prestar serviços de maquinário para pequenos agricultores, os quais pagavam em contrapartida à Prefeitura o valor de R$ 40,00, por cada hora/máquina.
Segundo o MP, tais valores arrecadados pelas horas/máquinas em favor do erário municipal deveriam ser realizados em estabelecimentos bancários, casas lotéricas ou correios, por meio de boleto, contabilizando diretamente na conta bancária da Prefeitura Municipal de Theobroma, todavia, abriu-se a oportunidade dos produtores rurais efetuarem os pagamentos em dinheiro ou cheque diretamente para servidores no Posto Avançado do IDARON do Distrito de Palmares do Oeste, sob o pretexto de facilitar a vida do cidadão.
Com isto o MP acredita que o ex-prefeito Lima encontrou um meio do dinheiro não entrar na conta bancária do Município de Theobroma e assim ser desviado de maneira mais fácil. O MP afirma que Lima exercia liderança em uma organização criminosa, composta pelos demais codenunciados, os ex-secretários de agricultura Aparecido e Izaias.
A denúncia afirma que a ação teria causando prejuízo à Prefeitura Municipal de Theobroma no valor aproximado de R$ 197.400,00.
A investigação identificou que parte do dinheiro apropriado foi gasto com operador de trator, marmitex, borracharia, postos de combustíveis, Auto Elétrica, materiais de construção, fogos de artifício, almoços, prestação de serviços na campanha política de Lima e comemoração da sua reeleição.
Interrogado em Juízo, Lima negou a acusação, declarou que nunca esteve associado aos demais denunciados para cometerem crimes, acreditando que está sendo acusado por rivalidade política, citando a pessoa de Robertinho, por razão de não apoiar o irmão dele em uma próxima eleição.
Produtores, tratoristas, borracheiros, servidores, enfim, todos envolvidos no programa também foram ouvidos.
Em analise aos autos o magistrado Alencar das Neves Brilhante, julgou procedente a representação e condenou cada um dos ex-secretários Aparecido dos Santos e Izaias Lima da Silva, a pena de 04 anos, 05 meses e 10 dias de reclusão e 21 dias, e multa.
E ao Ex-prefeito José Lima, a condenação foi de 08 anos, 09 meses e 22 dias de reclusão e 47 dias e multa.
A decisão cabe recurso.
