O Sebrae em Rondônia realizou a Semana do Capital Empreendedor parceria do Sebrae em Rondônia, Sebrae Nacional, Instituto Federal de Rondônia e Semente Negócios de 25 a 27 de junho na sede do Sicoob Amazônia, tendo como público-alvo os gestores e analistas do Sebrae que atuam com startups e pequenos negócios inovadores. No dia 28 na sede do Sebrae em Porto Velho parte desse público, 15 técnicos da área de finanças, da capital e dos escritórios regionais, foram capacitados para atender do acolhimento do cliente à identificação das suas necessidades em soluções financeiras. Nesta capacitação, o facilitador Hugo Henrique Roth Cardoso, do Sebrae Nacional, apresentou temas de planejamento estratégico e gestão financeira que são de grande interesse por parte dos proprietários de pequenos negócios.
As pesquisas do Sebrae Nacional indicam que mais da metade dos microempreendedores individuais (MEIs) querem orientação para o crédito. De acordo com o facilitador, não somente os MEIs, mas também os proprietários de pequenos negócios reclamam da insuficiência de caixa, contas atrasadas e dependência de empréstimos. As causas, muitas vezes, estão associadas a ciclos financeiros desajustados, descontos indevidos, má formação do preço de venda, desvios de aplicação dos recursos, descontos indevidos e falta de gestão de estoques.
Hugo Roth apresentou cases de empreendimentos que aplicaram soluções de gestão financeira e encontraram alternativas para manter controle e estabelecer um plano de contas para conseguir margens de contribuição favoráveis aos investimentos realizados. De maneira especial, ele tratou sobre crédito, apresentou as alternativas proporcionadas pelas Empresas Simples de Crédito (ESCs). Os técnicos do Sebrae foram orientados de forma especial sobre essa nova modalidade de acesso ao financiamento. Os pequenos negócios encontram dificuldades junto ao sistema bancário que oferece muitos serviços, mas cria dificuldades em emprestar para os pequenos, as instituições financeiras estão mais dirigidas a financiar o consumo em lugar da produção. Segundo levantamento do Sebrae, 30% das micro e pequenas empresas (MPEs) não têm qualquer relação com bancos como pessoa jurídica. Esse percentual sobe para 55% entre os microempreendedores individuais.
Para atender esse público, a ESC oferece mais facilidade de acesso ao crédito, mas terá que ser constituída como uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ou como Empresa Individual (EI), ou ainda como Sociedade Limitada. Essa nova figura jurídica tem o papel de expandir a oferta de financiamentos para as MPEs, suprindo lacunas deixadas pelos bancos.
A ESC apenas poderá atuar com capital próprio. Não é permitido, por exemplo, que a empresa capte recursos junto a bancos para depois emprestar a terceiros. A receita bruta anual da ESC não poderá exceder o limite de receita bruta para Empresa de Pequeno Porte (EPP) definido na Lei Complementar 123, de 14/12/06 (Lei do Simples Nacional, ou da Micro e Pequena Empresa) atualmente em R$ 4,8 milhões. O campo de atuação da ESC estará limitado ao município onde está instalada e a única remuneração permitida é a taxa de juros fixada sobre o valor emprestado.
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