O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia d’Oeste, expediu recomendação ao prefeito do município para que adote critérios mais rígidos e transparentes na concessão de diárias a servidores públicos. A medida foi tomada após levantamento que apontou aumento expressivo nas despesas dessa natureza em 2025, em comparação com o ano anterior.
Segundo o MPRO, até 28 de outubro de 2025, o município havia gasto R$ 1.491.280,92 com diárias — valor significativamente superior aos R$ 885.059,11 desembolsados em 2024. O relatório também constatou que o montante ultrapassa quase o triplo dos gastos de municípios de porte semelhante.
A Promotoria observou ainda que parte das viagens custeadas não apresentava justificativas claras quanto ao interesse público, sendo descritas de forma genérica, como “tratar de assuntos do município” ou “acompanhar projetos”. O órgão destacou que viagens sem vínculo com as funções do cargo podem configurar desvio de finalidade e causar prejuízos ao erário.
Medidas de contenção
Na recomendação, o MPRO determinou que o prefeito se abstenha de conceder diárias para viagens que não tenham relação direta com o interesse público, como visitas a gabinetes políticos, participação em eventos festivos ou entrega de documentos, quando houver alternativas mais econômicas, como videoconferências, e-mails ou serviços postais.
O pagamento de diárias deverá ocorrer somente mediante justificativa clara e prévia, com relatório detalhado da viagem a ser divulgado no Portal da Transparência. O MPRO também orientou a priorização de cursos e capacitações online e gratuitas, evitando deslocamentos desnecessários e despesas indevidas.
Fiscalização permanente
Além das orientações ao prefeito, a Promotoria recomendou à Controladoria Interna da Prefeitura que intensifique a fiscalização dos procedimentos administrativos de concessão de diárias, verificando a real necessidade dos deslocamentos.
Os documentos comprobatórios — como relatórios individuais e detalhados — deverão ser analisados dentro de procedimento administrativo próprio, assegurando o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e economicidade.
O MPRO também solicitou que o ato seja amplamente divulgado entre os servidores, reforçando a importância da cooperação e da responsabilidade no uso dos recursos públicos.
Prazos e possíveis sanções
O Ministério Público concedeu prazo de 10 dias úteis para que o prefeito e os demais destinatários informem se acatam os termos da recomendação e apresentem as providências adotadas.
O descumprimento poderá resultar em medidas judiciais, incluindo ação civil pública e outras responsabilizações legais. O MPRO informou que manterá fiscalização contínua dos pagamentos de diárias, até que a gestão municipal demonstre resultados concretos na redução de despesas e no cumprimento das normas de transparência e eficiência.
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