Docentes e pesquisadores de universidades de São Paulo organizam um abaixo-assinado contra a proposta do governador João Doria (PSDB) de absorver anualmente para o tesouro do estado o dinheiro que sobrar no caixa das universidades.
A medida faz parte do projeto de ajuste e equilíbrio econômico que o governo enviou na quinta-feira (12) para avaliação dos deputados na Assembleia Legislativa (Alesp) e que prevê especialmente a extinção de 10 autarquias, fundações e empresas.
O que chamou a atenção da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp), formada por docentes e pesquisadores de universidades paulistas, é um artigo do projeto de lei um artigo que visa transferir o superávit financeiro das autarquias e fundações, como da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado (Fapesp), para uma conta única do tesouro estadual.
Se implementada, a medida impactaria diretamente os fundos da USP, da Unesp e da Unicamp, com a transferência do "dinheiro que sobra" no caixa das instituições.
"Não existe isso. Não há sobra ou superávit para ser devolvido no final do ano. As bolsas para trabalho de estudante, por exemplo, são aprovadas em longo prazo, os projetos não são financiados mês a mês", disse o pesquisador Paulo Artaxo, vice-presidente da Aciesp. "A medida vai gerar um prejuízo de R$ 1 bilhão no orçamento da USP, da Unesp e da Unicamp", continuou.
Ele argumenta ainda que na verdade se trata de reserva, não de sobra, e que os fundos das universidades são destinados a projetos de pesquisa, como aquele que sequenciou o genoma do coronavírus logo no início da pandemia, que gerou repercussão mundial, e que foi produzido por pesquisadores da USP com apoio da Fapesp.
"O estado de São Paulo tem privilégio de ter a Fapesp, que é absolutamente chave no progresso de São Paulo. Nós formamos gente, nós formamos ciência e desenvolvemos tecnologia de ponta, e a gente acredita que esse é o caminho do desenvolvimento para o estado de São Paulo. Isso se transforma em recursos financeiros e dá ao estado uma vantagem estratégica enorme, que agora o atual governo quer diminuir", completou o pesquisador.
Mauro Ricardo, secretário de projetos, orçamento e gestão do estado, um dos articuladores do projeto, garante que caso o projeto seja aprovado, nenhuma pesquisa vai estar em risco.
"Nós estamos tratando de sobras de recursos, não estamos tratando de recursos que estão vinculados a nenhum tipo de pesquisa, nenhum tipo de obrigação. Estamos falando de sobras de recurso que serão realocados para o pagamento de inativos e pensionistas, muitos deles das próprias universidades que serão aplicados esses recursos", disse.
Além da reação da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp), 84 pesquisadores assinaram um manifesto em repúdio à proposta, que inclui a extinção da Fundação Florestal.
"Os recursos financeiros no primeiro semestre de 2020 foram pouco mais de R$ 174 milhões, dos quais apenas 30% vieram do Tesouro do Estado de São Paulo e o restante composto por projetos, compensação ambiental e receita própria", argumentaram os pesquisadores.
"Estes valores permitem ganhos para a sociedade paulista superiores a 15 vezes o investimento e garantem a manutenção de milhares de postos de trabalho bem distribuídos. A economia de sua extinção é praticamente nula frente às projeções de necessidade de redução de déficit do governo do estado", continuaram no manifesto.
Qual é o projeto do governo
De acordo com a secretaria estadual de projetos, orçamento e gestão, a pandemia trouxe queda significativa da atividade econômica em 2020, ao mesmo tempo em que as despesas aumentaram, o que leva a uma estimativa de perda de arrecadação este ano de quase R$ 27 bilhões.
O problema mais grave, no entanto, seria o ano de 2021, pois a economia não deve se reerguer na mesma velocidade com que caiu, e as despesas devem seguir nos mesmos níveis deste ano. O estado prevê déficit de R$ 10,4 bilhões.
Para minimizar os impactos financeiros da pandemia, o governo propõe um "programa de modernização administrativa", que inclui enxugar a máquina pública, com a extinção de 10 autarquias, empresas e fundações entre o final de 2020 e o início de 2021 e o corte de 5.600 vagas no funcionalismo público . Os órgãos seriam absorvidos pelas pastas já existentes.
As empresas, autarquias e fundações afetadas seriam:
Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);
Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);
Instituto Florestal;
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);
Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (ITESP);
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