Quinta-Feira, 14 de Novembro de 2019 - 17:27 (Cidades)

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QUARTA ETAPA DO REFIS 2019 É LANÇADA PELA PREFEITURA DE ARIQUEMES

Adesão ao programa de recuperação de créditos deve ser feita até o dia 29 de novembro. Pagamentos à vista terão desconto de 90% nos juros e multas.


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A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) lançou a 4ª etapa do Programa de Recuperação de Crédito PRC– REFIS 2019. O objetivo é proporcionar mais facilidade ao contribuinte, mediante a concessão de anistia dos juros e multas, para regularizar os débitos junto ao município. A adesão ao programa poderá ser feita a partir de segunda-feira (18).

Com base na Lei nº 2.329 de 13 de novembro de 2019, que foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, a adesão deve ser feita até o dia 29 de novembro de 2019 e o pagamento da parcela única ou primeira parcela até o terceiro dia útil após a adesão.

Conforme o Secretário da SEMFAZ, Antônio Sousa Mendonça, a nova etapa do REFIS foi lançada após um alto índice de procura dos contribuintes interessados em quitar os débitos com a Fazenda Pública do Município.

"O contribuinte nos procurou por uma solução para diminuir um pouco da carga tributária, pois qualquer redução que se faça nesse tributo, pra ele será uma benesse e havendo previsão legal, não há porque não atender esses anseios. Por isso deu-se continuidade a esse REFIS, abriu-se a possibilidade da quarta etapa e estamos colocando em prática. Será um prazo de adesão muito curto, porque ele tem de ser desenrolado no período desse exercício de 2019", citou.

A campanha oferece desconto de 90% dos juros e multas para pagamentos à vista. Na opção de parcelamento dos débitos, o contribuinte terá 80% de descontos nos juros e multas para débitos parcelados em até 04 vezes. Para pagamento parcelado em 06 vezes, o contribuinte terá desconto de 60% nos juros e multas. Para o parcelamento em 08 vezes, o desconto será de 40% nos juros e multas e nas renegociações feitas em até 12 vezes, 10% de desconto.

O PRC-04 pode ser feita por contribuintes que tenham débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018, exceto para dívidas vencidas de Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI, taxa de alvará de construção, taxa de aprovação de projeto e parcelamentos revogados, os quais devem ser pagos à vista.

Importante frisar que, os boletos negociados e que não forem pagos, perdem os benefícios previstos na lei, retornando os valores originalmente devidos. Não serão realizados parcelamentos por meio eletrônico.

Mais informações podem ser obtidas pelo contribuinte no balcão de atendimentos da Prefeitura.

Fonte: 010 - assessoria

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