Sabado, 16 de Novembro de 2019 - 10:17 (Poltica)

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PROJETO DE LEI DO DEPUTADO EYDER BRASIL REGULA A PRODU플O E COMERCIALIZA플O DE QUEIJOS ARTESANAIS

"A produ豫o de queijo artesanal uma cultura repassada por vrias gera寤es, e a regula豫o visa a melhor maneira possvel, evitando as represses", afirmou o deputado.


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A assembléia legislativa aprovou durante sessão ordinária de terça-feira, 12, o Projeto de Lei    144/19, de autoria do deputado e líder do governo, Eyder Brasil (PSL), que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru e adota outras providências.

Os queijos artesanais são tradicionalmente elaborados a partir do leite cru, porém a legislação vigente proíbe essa elaboração, que possuam um período de maturação inferior a 60 dias, além de uma série de exigências que inviabilizam a produção artesanal.

Em junho deste ano, o presidente Bolsonaro sancionou a Lei Federal nº 13.860, de 18 de julho de 2019, regulando a elaboração e comercialização dos produtores de queijos artesanais ou queijeiro artesanal, preservando a cultura regional.

Neste sentido, o deputado Eyder Brasil apresentou o PL, regulando e beneficiando os produtores do estado. "A produção de queijo artesanal é uma cultura repassada por várias gerações, e a regulação visa a melhor maneira possível, evitando as repressões", afirmou o deputado.

Fonte: 015 - Assessoria

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