Quinta-Feira, 07 de Novembro de 2019 - 10:58 (Economia)

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PLANO DE GUEDES TIRA AO MENOS 807 MUNICÍPIOS DO PAÍS

Segundo levantamento do (M)Dados, 14 a cada 100 municípios seriam incorporadas a vizinhos


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Enviado nessa terça-feira (05/11/2019) ao Congresso, o Pacto Federativo pode extinguir ao menos 807 cidades brasileiras caso passe a valer com as regras propostas. O número representa 14,5% dos 5.570 municípios que existem atualmente no país.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 188/2019, apresentada pelo governo Bolsonaro, prevê a extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total.

O levantamento foi feito pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles. A equipe utilizou informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015, quando foi feito o último levantamento sobre as receitas de cada cidade.

O Brasil possui hoje 1.253 cidades com menos de 5 mil habitantes. Ao cruzar com os números de arrecadação própria menor do que 10% (dados de 2015), sobram 807 possíveis municípios que podem ser extintos.

A maior perda no número de cidades acontecerá em Minas Gerais. Há 158 municípios que se enquadram nas regras propostas no Pacto Federativo. O estado é seguido de São Paulo, com 94, e Rio Grande do Sul, 88.

Por outro lado, Amazonas, Acre, Amapá, Roraima e o Distrito Federal não terão pequenas cidades incorporadas a outras, como prevê a PEC. O IBGE considera Brasília a única cidade do DF.

Os municípios a serem extintos recebem os mais diversos nomes. Entre eles, estão: Nantes, na região oeste de São Paulo; Congo, no interior paraibano; e Braga, no Rio Grande do Sul. A pequena Glicério, onde nasceu o presidente Jair Bolsonaro (PSL), também está na lista.

Entenda

A PEC do Pacto Federativo faz parte de uma série de medidas econômicas apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso. O pacote foi batizado de Plano Mais Brasil – A Transformação do Estado.

Uma das propostas é a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Eles serão incorporados por cidades vizinhas maiores, de acordo com o governo.

O município que não atingir o índice de receita em 2023 não terá eleição municipal em 2024 e a partir de 2025 será fundido e incorporado. Segundo o governo, um município com arrecadação maior poderá fundir até três municípios pequenos. No entendimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, “menos é mais”.

Fonte: 015 - Metrópoles

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