Quinta-Feira, 07 de Novembro de 2019 - 15:34 (Política)

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PEC PARALELA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA: CONFÚCIO DIZ ‘SIM’ E ACIR VOTA ‘NÃO’

Para aprová-lo, eram necessários 49 votos entre os 81 membros da Casa.


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Por Wanglézio Braga
Da redação do News Rondônia

Após ampla discussão, o Senado Federal aprovou ontem (6), em 1º turno, o texto principal da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela. Ela muda pontos da Reforma da Previdência já aprovada em Brasília. A regra inclui os estados e municípios nas novas regras de aposentadoria. Na votação, 56 senadores foram favoráveis com a matéria e 11 contra.

De Rondônia, Acir Gurgacz (PDT) disse não. Já Confúcio Moura (MDB) aprovou a ideia. Marcos Rogério (DEM) não computou voto, pois não estava no recinto. O relator do dispositivo foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Para aprová-lo, eram necessários 49 votos entre os 81 membros da Casa. Vale lembrar que a Reforma da Previdência foi aprovada pelo Senado em 23 de outubro e deve ser promulgada no dia 12, quando passará a valer. Para que a reforma caminhasse mais rapidamente, senadores fizeram um acordo e reuniram as mudanças desejadas em um segundo texto.

De acordo com o sendo, os municípios que não aprovarem regras próprias vão aderir automaticamente ao regime da União, caso o sistema tenha sido adotado pelo estado do qual fazem parte. O texto também abre a possibilidade de que estados e municípios revejam a decisão de aderir à reforma da União por projeto de lei. No entanto, governadores e prefeitos ficam impedidos de fazer isso nos 180 dias que antecedem o fim dos próprios mandatos. 

Fonte: News Rondônia

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