Sexta-Feira, 08 de Novembro de 2019 - 14:24 (Política)

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MARIANA DIZ QUE O CONGRESSO PODE MUDAR A DECISÃO DO STF SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA

A votação final ocorreu na noite de ontem (07). Por 6 votos a 5, o supremo decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.


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Por Wanglézio Braga
Da Redação do News Rondônia

A deputada federal, Marina Carvalho (PSDB) foi mais no grupo dos políticos que manifestaram indignação pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em 2ª instância. A medida do STF pode tirar da cadeia 13 presos da Operação Lava Jato no Paraná.

A votação final ocorreu na noite de ontem (07). Por 6 votos a 5, o supremo decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em  julgado que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. O trânsito em julgado é fase em que não cabe mais recurso.

O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar. “Por 6 votos a 5, o STF derrubou a prisão após a Segunda Instância. Essa não é a vontade da maioria dos brasileiros. O Congresso Nacional é a representação da população e pode mudar isso!", escreveu Mariana Carvalho

Segundo o STF, a aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.

Fonte: News Rondônia

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