Quinta-Feira, 24 de Outubro de 2019 - 09:49 (Colaboradores)

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ARBITRARIEDADE? FISCAIS CONTINUAM QUEIMANDO EQUIPAMENTOS MESMO EM LOCAIS ONDE A AÇÃO NÃO SERIA NECESSÁRIA

Não só prenderam algumas pessoas, sem direito à defesa, como queimaram caminhões, máquinas e equipamentos.


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Pura arbitrariedade? Denúncias de madeireiros e moradores de uma área onde vivem perto de cinco mil pessoas, representantes da CMBio/Ibama; Exército e Polícia Ambiental entraram em área da Vila de Samuel, em Candeias do Jamari, alegando que houve invasão da Reserva Jacundá. Não só prenderam algumas pessoas, sem direito à defesa, como queimaram caminhões, máquinas e equipamentos. Esse tipo de ação, que começou com um decreto esdrúxulo, que vai contra todos os direitos básicos garantidos pela Constituição, continua sendo uma prática comum, sob os olhares de mercador das nossas autoridades de todos os Poderes. Uma das vitimas desse ataque, que teve uma máquina queimada, protestou com veemência, alegando que não estava atuando em área de proteção ambiental (e que tem como provar isso) e, mais que tudo, que não  havia necessidade alguma de queima dos equipamentos. Todos estavam numa área onde poderiam serem levados, rodando, a um local de apreensão. até que a Justiça decidisse quem está certo e quem está errado. A lei absurda e doentia que permite essa excrescência jurídica (lamentavelmente, nenhuma autoridade se insurge contra isso), exige que, para a queima dos equipamentos, existam pelo menos duas situações claras: o maquinário não possa ser retirado do local, muitas vezes em áreas de difícil acesso e, ainda, que os agentes ambientais estejam correndo algumrisco de vida, por reação dos que estariam, supostamente, praticando crimes de extração ilegal de madeira, minérios ou outros. No caso de Candeias, não houve nem uma coisa nem outra. Os 17 quilômetros onde estava um dos equipamentos queimados, por exemplo, estavam aptos a que a máquina incendiada fosse apreendida e levada rodando. E houve reação zero contra os agentes. Se essa versão dada por uma das vítimas da ação tiver alguma base de verdade, houve sim exagero e arbitrariedade!

Aliás, sobre esse tema, há que se cobrar de duas autoridades, uma nacional e outra estadual, o fim dessa balbúrdia, imposta pelo petismo e seus tresloucados aliados (e também, destaque-se, por instituições aparelhadas que dominam ainda as questões do meio ambiente no Brasil) que deram carta branca a agentes de polícia, para decidir sobre a destruição de máquinas e equipamentos a seu bel prazer. E que tomam decisões irreversíveis, autuando, julgando e dando a sentença, tudo ao mesmo tempo. Se depois do processo se comprovar na Justiça a inocência de quem foi prejudicado? Claro que isso não conta, para essas autoridades. A culpa maior é do presidente Jair Bolsonaro, que prometeu que iria acabar com esse absurdo. Nada fez. E também há que se cobrar do  governador Marcos Rocha, que anunciou a proibição de fiscais da Sedam de queimarem equipamentos, mas essas ações não só continuam, como ainda aumentaram de intensidade no Estado que ele comanda. Na última, essa de Candeias, participaram policiais da Polícia Ambiental. Sobre eles, não cabe a ordem do Governador? Eles podem ajudar nesta queima doentia?

REAÇÃO: É O EFEITO COLATERAL 

Agora, o efeito colateral, danoso e incompreensível dessa nova ação, criou uma situação de confronto na área. Três caminhões da empresa Madeflona, que tem autorização para atuar na área considerada como de proteção ambiental, foram queimados poucas horas depois da queima dos tratores e caminhões dos chamados toreiros. Uma imbecilidade, porque a reação vai prejudicar seriamente toda a comunidade que sobrevive no local, já que as autoridades, com o peso da lei ao seu lado, vão reagir com firmeza. Embora sob o manto da legalidade os fiscais e policiais cometam a heresia de destruir bens, sem qualquer respeito Constitucional, isso tem que ser questionado na Justiça. Usar de violência para combater a violência é de uma burrice descomunal. O ato de queimar caminhões de uma empresa é um crime grave e vai ser causa de grandes dores de cabeça para os envolvidos, quando descobertos. A verdade é que essa lei brutal, que autoriza o justiciamento sem qualquer defesa, precisa ser anulada já. Com ela, os confrontos vão aumentar. Infelizmente, parece que é isso mesmo que pretendem os que defendem esse decreto absurdo.   

ESTUDO SOBRE NOVO HOSPITAL: MAIS 25 DIAS

O andamento do projeto para construção do novo hospital de Pronto Socorro de Porto Velho (que não se chamará mais Heuro, como era denominado no governo de Confúcio Moura), ainda prevê pelo menos mais 25 dias de estudos. A empresa especializada, contratada pelo Governo do Estado para fazer o estudo de viabilidade econômica da obra, que seria construída pelo sistema BTS (Built To Serve), pediu prorrogação do prazo para entregar o resultado final de suas análises. O BTS é uma inovação em obras. Em  resumo, o sistema prevê a construção de uma obra por empresa privada, que erguerá o prédio com todas as exigências e características técnicas determinada por quem vai utilizar o edifício. Não há investimento de um só centavo e dinheiro público. Logo que concluída, a obra é alugada ao contratante, por períodos que podem variar de 15 a 25 anos, sempre com possibilidade de renovação. No caso do Hospital, caso fosse construído nesse sistema, a empresa construtora também seria a responsável pela manutenção de tudo, sendo descontados dos valores dos aluguéis quaisquer itens não cumpridos. O novo prédio da Justiça, na rua Pinheiro Machado, centro da Capital, foi erguido nesse sistema e concluído meses antes do previsto. O novo hospital já tem pelo menos 60 milhoes para a construção, mas caso seja erguido pelo sistema BTS, todo esse dinheiro será usado para equipá-lo.

COMO UM RITUAL SATÂNICO

Os crimes brutais, satânicos, cruéis, cometidos esta semana por três crianças e um adolescente, na zona sul de Porto Velho, continuam deixando pasmos até policiais experientes. Uma criança de 12 anos, outras duas, uma de 13 e outra de 14 e um adolescente de 15 anos (embora se diga que acima de 13 anos são adolescentes, a verdade é que não passam de crianças), brutalizaram uma família inteira, matando a mãe, grávida (irmã da garota assassina de 13 anos) e um menino de oito anos, além de arrancar do ventre da mulher um bebê, que felizmente sobreviveu, tem detalhes tão arrepiantes, que parte da ocorrência policial está sendo proibida de ser divulgada. Os menores cometeram tanta maldade, como num ritual satânico, que não há filme de terror hollywoodiano que possa chegar aos pés do evento real. Nos próximos dias, quando começarem a ser contados mais detalhes do caso, recheado de cenas de horror, ninguém vai acreditar que tudo seja a mais pura verdade. Infelizmente é!

UM GALPÃO DISFARÇADO DE RODOVIÁRIA

Cada vez pior. Essa é a manchete, ao se falar sobre a Rodoviária de Porto Velho. De vez em quando ela é remendada, recebe uma firula aqui, outra ali, mas na essência continua aquele prédio ridículo, de envergonhar uma Capital de Estado como é Porto Velho. Se fôssemos computar todas as vezes em que políticos prometeram que uma nova rodoviária seria construída, já teríamos umas 10. O problema é que promessa não resolve problema. Projeto que não sai do papel não tem utilidade prática nenhuma. Quem passa por lá, quem é usuário, quem chega e quem sai, sabe do que se está falando. Seria cômico, não fosse trágico, que uma cidade de mais de meio milhão de habitantes tenha uma espécie de galpão, apelidado de rodoviária e o tenha há tantos anos. Agora, como há muitos mendigos na área e pobres coitados que dormem no chão, ali mesmo, foi construída uma cerca, isolando parte da área. Isolou mesmo, mas para quem precisa. Os mendigos e moradores de rua continuam fazendo exatamente o que sempre fizeram. Mas os passageiros que apenas atravessavam alguns metros para usar uma parada de ônibus defronte a Rodoviária, para pegar ônibus com destinoaos bairros e centro da cidade, agora terão que dar uma grande volta até chegar no  local para esperar os coletivos. Um dia, quem sabe, não veremos mais situações dantescas como essas e teremos uma Rodoviária decente. Quem sabe mais lá pro final deste século? 

COMO NO RIO, TEMOS NOSSOS MILICIANOS

Não é só o Rio de Janeiro. Também temos milícias, incluindo a participação de PMs. Os cariocas, na cidade. Nós, nas áreas rurais. Segundo denúncias do Ministério Público, que acabou desaguando numa superoperação nesta quarta, envolvendo perto de uma centena e meia de policiais federais, o grupo criminoso era composto por empresários, policiais, pistoleiros e outros indivíduos, todos especializados em intimidar e ameaçar agricultores da região de Cujubim, com o objetivo de tomar várias áreas de terra na zona rural, para depois vendê-las a outras pessoas ou extrair madeira ilegalmente. Os 150 federais participaram da ação, cujos mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Ariquemes, Cujubim, Montenegro, Porto Velho, Manicoré e também em  Araçatuba, interior de São Paulo. Ainda nesta quarta, a Polícia Federal prestou apoio operacional ao GAECO e ao Ministério Público estadual, no cumprimento de mandados judiciais contra  integrantes da mesma quadrilha, mas numa ação  relativa à investigação de associação ao tráfico de drogas, promovida pelo Ministério Público. O grupo é também acusado de homicídios, crimes ambientais e lavagem de dinheiro. Cadeia neles!

O SALÁRIO CAINDO NA CONTA

Dinheiro, muito dinheiro injetado na nossa economia, nessa reta final do outubro. A Assembleia Legislativa já pagou os salários na sexta passada. Nesta sexta, dia 25, será a vez do funcionalismo municipal ir aos bancos, atrás da grana, porque ela estará depositada. Nos dia seguinte, o grosso do dinheiro: o Estado paga, cinco dias antes do final do mês, os seus mais de 50 mil servidores. Só esse valor, que cairá na conta no sábado, representa perto de 250 milhões de reais. Há  Prefeituras do Estado, contudo, que não estão com essa bola toda. No geral, contudo, a maioria está cumprindo seus compromissos, mas sempre contando centavos. Neste contexto de pontualidade de salários, só para relembrar: desde o primeiro mês do primeiro governo de Ivo Cassol, os vencimentos do funcionalismo estadual são pagos rigorosamente dentro do mês trabalhado. Isso que Cassol pegou o Estado com três salários atrasados, além do 13º. Desde lá, nunca mais enfrentamos essa tragédia financeira.

PERGUNTINHA

Você foi dormir feliz e rouco de tanto festejar pela vitória do seu time, que vai à final das Libertadores ou ainda está tentando entender como o clube do seu coração ficou fora?

Fonte: 015 - Sergio Pires / News Rondonia

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