O governo de Rondônia reforçou a importância da denúncia, da solicitação da Medida Protetiva de Urgência (MPU) e do uso do aplicativo SOS Mulher Protegida como instrumentos fundamentais para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. O alerta foi feito pela Secretaria de Estado da Defesa, Segurança e Cidadania (Sesdec) após a análise dos casos de feminicídio registrados no estado em 2025.
De acordo com levantamento elaborado pela Agência de Inteligência, nenhuma das vítimas de feminicídio possuía medida protetiva vigente no momento do crime. O estudo apontou que, dos 25 casos registrados em 2025, apenas três mulheres chegaram a ter Medida Protetiva de Urgência concedida em algum momento, sendo uma revogada e duas extintas antes do crime. As outras 22 vítimas nunca solicitaram o instrumento legal.
Com isso, em 100% dos casos analisados, não havia mecanismo jurídico ativo que possibilitasse o monitoramento do agressor ou o acompanhamento institucional da vítima, o que limitou significativamente a atuação preventiva das forças de segurança. O relatório também revelou que, dos 25 casos, 20 autores estão presos, quatro possuem mandado de prisão em aberto e, em um caso, não foi possível obter informações atualizadas.
Para o governador Marcos Rocha, a solicitação da medida protetiva e o uso do aplicativo são passos decisivos para salvar vidas. “A ausência da Medida Protetiva de Urgência impede uma atuação preventiva mais eficaz do estado. Por isso, é essencial que as mulheres denunciem, solicitem a medida protetiva e utilizem o aplicativo. Temos investido em tecnologia para garantir respostas rápidas e interromper o ciclo da violência”, afirmou.
Tecnologia como aliada da proteção
O aplicativo SOS Mulher Protegida, disponível para iOS e Android, é considerado uma ferramenta estratégica no enfrentamento à violência contra a mulher em Rondônia. Ele permite o acionamento rápido da polícia em situações de risco e o acompanhamento das vítimas que possuem Medida Protetiva de Urgência.
Desde julho de 2025, mulheres que solicitam MPU passam a contar com pré-cadastro automático no aplicativo. Para ativar o acesso, basta baixar o app, inserir o CPF e aceitar os termos de uso. Já aquelas que tiveram a medida concedida antes desse período podem solicitar o cadastro pelo telefone (69) 9924-2992, número que também funciona para orientações e esclarecimento de dúvidas.
Além do aplicativo, as denúncias podem ser realizadas pelos canais:
- 190 – Polícia Militar (emergência)
- 180 – Central de Atendimento à Mulher
O estado também mantém o programa Mulher Protegida, que oferece auxílio financeiro, capacitação profissional e acompanhamento psicossocial, promovendo autonomia e condições reais para que mulheres rompam o ciclo da violência.
O secretário da Sesdec, Felipe Bernardo Vital, destacou que a denúncia é essencial para a atuação do poder público. “Sem o registro da ocorrência e sem a medida protetiva, o estado não consegue acompanhar o agressor nem oferecer a proteção necessária. Quanto mais cedo a informação chega às forças de segurança, maiores são as chances de evitar um crime”, enfatizou.
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