O sistema prisional de Rondônia registrou, em 2025, um crescimento histórico no número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). Nos dias 16 e 17 de dezembro, o exame é aplicado em unidades prisionais de todo o estado, reforçando a educação como instrumento central de reinserção social.
A iniciativa é resultado do trabalho integrado entre a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que atuam de forma articulada para garantir o acesso à educação no sistema prisional. As unidades oferecem aulas regulares, materiais didáticos e livros, assegurando a preparação dos reeducandos para a avaliação.
Recorde de inscritos e fortalecimento das políticas educacionais
Em 2025, Rondônia contabilizou 2.104 reeducandos inscritos no Enem PPL, superando os 1.656 participantes registrados em 2024. O aumento expressivo evidencia o fortalecimento das políticas públicas educacionais no sistema prisional e o crescente interesse dos internos em transformar suas trajetórias por meio do conhecimento.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a educação é um pilar essencial para a construção de uma sociedade mais justa. Segundo ele, ao oferecer oportunidades reais de transformação, o governo contribui para a redução da reincidência criminal e para o fortalecimento da cidadania.
Educação como instrumento de reinserção social
A educação no sistema prisional é reconhecida como um dos principais mecanismos de reintegração social e resgate da cidadania. Além da elevação da escolaridade, as atividades educacionais possibilitam aos reeducandos a remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP), que estabelece a redução de um dia de pena a cada 12 horas de estudo.
Esse processo amplia a autonomia dos internos, fortalece a autoestima e cria novas perspectivas de futuro, reafirmando o compromisso do Estado com uma sociedade mais humana, igualitária e segura.
Acesso ao ensino superior e novas oportunidades
Os resultados do Enem PPL são avaliados pelo Ministério da Educação (MEC) e podem viabilizar o acesso ao ensino superior por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
De acordo com o secretário de Estado da Justiça, Marcus Rito, o Enem PPL representa mais do que a aplicação de uma prova. Segundo ele, a educação no sistema prisional é um direito e também uma estratégia eficiente de reintegração social, ao oferecer novas perspectivas e oportunidades de reconstrução de vida aos reeducandos.
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