O programa Momento Empresarial recebeu as advogadas Laís Maggi e Roseli Barbosa, da Cassuli Advogados, para um bate papo direto com produtores rurais e empresários sobre um tema que hoje define o futuro do agronegócio em Rondônia, segurança jurídica. Com 45 anos de atuação no país e foco em soluções para o campo, o escritório consolidou presença na região de Extrema e agora mira Porto Velho e todo o eixo Acre Rondônia.
Logo no início da entrevista, Laís sintetizou a principal dor que a Cassuli enxerga no campo rondoniense, a insegurança jurídica. De um lado, propriedades produtivas há décadas sem título definitivo, matrícula ou qualquer documento que comprove o domínio. De outro, negócios do agro firmados com contratos frágeis, cláusulas mal redigidas e responsabilidades ambientais e regulatórias mal definidas, cenário que abre espaço para passivos difíceis de administrar.
Roseli lembrou que a ausência de regularização fundiária e ambiental pode custar caro, inclusive a própria terra. Ela citou casos de produtores que investiram uma vida inteira em uma área e, por falta de documentação ou por passivos ambientais acumulados, correm o risco real de perder a propriedade. A advogada reforçou que muitos embargos poderiam ser revistos ou até cancelados, desde que o produtor busque orientação técnica, reúna provas e enfrente o problema de forma correta.
A entrevista também destacou o novo contexto de rastreabilidade e cruzamento de dados no campo. Laís explicou que notas fiscais eletrônicas, GTA, cadastros ambientais e informações tributárias hoje se comunicam entre si. A Portaria de rastreabilidade animal do Idaron e as exigências de frigoríficos e exportadoras já impedem a compra de gado de propriedades embargadas ou irregulares, o que na prática fecha as portas de mercado para quem não está em dia com a legislação.
Nesse cenário, a Cassuli tem apostado na realização de diagnósticos fundiários e ambientais, espécie de raio x jurídico das fazendas. Antes de uma compra ou venda de imóvel rural, a equipe levanta o histórico do domínio, verifica títulos, matrículas, condicionantes, processos de infração e danos ambientais, além da situação tributária. A ideia é simples e estratégica, evitar que o cliente compre um passivo escondido atrás de uma área aparentemente produtiva.
A partir desse diagnóstico, os advogados desenham caminhos possíveis de regularização, que podem incluir recuperação de áreas, compensação ambiental, programas de recuperação de áreas degradadas, termos de compromisso com o Ministério Público e revisão de autos de infração. Tudo com base na legislação e em dados oficiais, sem promessas de resultados milagrosos, mas com foco em viabilizar a atividade do produtor dentro da legalidade.
Um ponto sensível abordado no programa foi a cultura do improviso ainda presente em parte do agronegócio. Trabalhar sem licença ambiental, abrir áreas sem autorização ou assinar contratos complexos sem análise jurídica continuam entre os erros mais graves cometidos por empresários e produtores. Para Laís e Roseli, essa postura pode transformar uma safra promissora em uma bomba relógio, o que reforça a necessidade de assessoria especializada antes de qualquer decisão de grande impacto.
As advogadas também relataram a resistência inicial de alguns produtores em Extrema e região, muitas vezes por desconfiança de uma empresa que chega de fora ou por não compreenderem a gravidade da situação. Nesses casos, a Cassuli tem apostado em demonstrar, na tela do computador, imagens de satélite, mapas multitemporais e registros oficiais que mostram como os órgãos de controle enxergam a propriedade. Quando o produtor vê de cima o que acontece na sua área, relatam elas, a ficha costuma cair.
Com mais de 60 advogados em sua equipe, a Cassuli trabalha de forma integrada, unindo especialistas em direito ambiental, agronegócio, cível, planejamento e crédito rural. A base de atuação em Rondônia hoje está em Extrema, com foco em produtores rurais, pecuaristas, postos de combustíveis e empresas de transporte, mas a direção já estuda locais para instalar um escritório físico em Porto Velho e ampliar o atendimento para o Acre e outras regiões.
Ao final do Momento Empresarial, Laís e Roseli reforçaram que a advocacia não é promessa de resultado, e sim compromisso com o melhor caminho dentro da lei. A proposta da Cassuli em Rondônia é ser parceira do produtor e do empresário, comprar suas brigas legítimas, regularizar propriedades, prevenir prejuízos e garantir que quem produz possa continuar crescendo em um estado que vive um forte ciclo de desenvolvimento econômico.
Em uma mensagem direta ao público, o programa resumiu o recado, conhecimento e regularização não são luxo, são condição de sobrevivência no novo agro. Em tempos de rastreabilidade, embargos e pressão de mercado, plantar em terra segura começa com papel, título, licença e contrato bem feitos, e é exatamente nessa encruzilhada que a Cassuli quer caminhar ao lado do agronegócio de Rondônia.
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