O Ministério Público de Rondônia (MPRO) promoveu, nesta quarta-feira (8), em Porto Velho, uma capacitação voltada a policiais militares do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTRAN). O curso abordou a identificação do dolo eventual em mortes no trânsito, quando o motorista assume o risco de provocar o resultado morte.
O treinamento teve como objetivo aprimorar a atuação dos agentes na elaboração de boletins de ocorrência que reflitam com precisão as circunstâncias dos acidentes, garantindo investigações mais eficazes e o correto enquadramento jurídico dos crimes de trânsito.
Durante a formação, o promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues destacou a importância de os policiais registrarem todos os detalhes observados no local. “Essas informações são essenciais para que o Ministério Público possa enquadrar corretamente o caso. Se o motorista estava embriagado, furou o sinal ou trafegava em alta velocidade, isso pode configurar dolo eventual”, explicou.
O promotor reforçou a diferença entre culpa e dolo. Segundo ele, o crime culposo ocorre sem intenção, enquanto o homicídio de trânsito com dolo eventual é tratado como homicídio doloso comum e julgado pelo Tribunal do Júri. “Quem dirige embriagado, em alta velocidade ou disputando racha, assume o risco de matar. Esse motorista não responde por acidente, e sim por homicídio”, afirmou.
Em Porto Velho, os casos são encaminhados à Promotoria do Tribunal do Júri, responsável por analisar os processos de homicídio doloso no trânsito. A ação do MPRO reforça o compromisso da instituição com a defesa da vida e a segurança viária, promovendo o aprimoramento técnico das forças de segurança.
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