O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, anunciou um projeto para tornar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível, com redução de até 80% no custo para obtenção nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A iniciativa busca reduzir desigualdades regionais e ampliar o acesso à habilitação, atualmente restrito devido aos altos custos e ao longo tempo necessário para concluir o processo.
Atualmente, obter a CNH pode custar mais de R$ 4,4 mil e levar quase um ano, cenário que mantém 20 milhões de brasileiros dirigindo sem documentação adequada. A disparidade regional também é evidente: o Distrito Federal lidera em renda média per capita (R$ 3.444) e número de habilitados, com cerca de 5 mil condutores a cada 10 mil habitantes, enquanto estados do Norte e Nordeste, como Maranhão, Piauí e Amazonas, apresentam os menores números de condutores, renda média inferior a R$ 1,5 mil e maior tempo de comprometimento financeiro para a CNH.
Hoje, aproximadamente 80% do custo da habilitação corresponde às aulas teóricas e práticas oferecidas pelas autoescolas. Com o novo modelo, os candidatos poderão escolher como realizar as aulas: a teoria poderá ser feita gratuitamente por meio de cursos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e a parte prática poderá ser ministrada por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, sem obrigatoriedade de carga horária mínima.
O governo também abriu espaço para participação popular. Toda a população, setor produtivo e entidades interessadas podem enviar sugestões para o projeto pela plataforma Participa + Brasil. O prazo para contribuições se encerra no dia 2 de novembro.
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