O programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades abriu nesta segunda-feira (25) a seleção para contratação de mais de 21,2 mil novas moradias populares em todo o país. As propostas devem ser apresentadas à Caixa Econômica Federal por entidades sem fins lucrativos habilitadas.
A medida está regulamentada pela Portaria nº 927/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 22 de agosto. O edital define os critérios de seleção e estabelece a meta de contratações para 2025, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Modalidades de participação
As entidades poderão apresentar propostas em diferentes formatos, entre eles:
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Aquisição de terreno e construção de unidades novas;
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Elaboração de projeto para novas moradias;
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Produção de unidades novas;
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Aquisição e requalificação de imóveis;
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Projetos e produção de unidades requalificadas.
A seleção seguirá critérios territoriais, sociais e de projeto, priorizando iniciativas em imóveis da União disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Distribuição por regiões
A meta contempla todas as regiões do país, com destaque para o Nordeste, que terá 7.863 unidades, e o Sudeste, com 7.071. No Norte, serão 2.706, enquanto o Sul terá 2.076 e o Centro-Oeste, 1.566. Rondônia contará com 350 unidades.
Imóvel da Gente
Paralelamente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou 72 imóveis da União para propostas vinculadas ao programa. Essa iniciativa integra o projeto Imóvel da Gente, que destina terrenos e edifícios públicos a finalidades sociais, incluindo habitação de interesse social.
Esses imóveis têm capacidade para abrigar cerca de 8 mil moradias, o que representa 40% do total previsto no edital. Entre eles, estão 12 edifícios destinados a retrofit e 60 terrenos espalhados por todas as regiões brasileiras.
Até agora, o MGI já destinou mais de 70 imóveis para habitação e regularização fundiária, beneficiando aproximadamente 370 mil famílias.
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