O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou a favor de um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mulheres vítimas de violência doméstica. A decisão, tomada nesta sexta-feira (8), visa garantir que as mulheres tenham renda durante o período em que precisam se afastar do trabalho para sua segurança.
O voto de Flávio Dino é o primeiro do julgamento, que acontece no plenário virtual do STF e está previsto para durar até 18 de agosto. Ainda faltam os votos dos outros dez ministros da Corte. A Lei Maria da Penha já prevê a manutenção do vínculo empregatício por até seis meses, mas o ministro argumenta que essa proteção deve incluir também a garantia da renda.
Como funcionaria o benefício
Segundo o voto do ministro, a forma de pagamento do benefício dependerá do vínculo da mulher com a Previdência Social.
Seguradas do INSS: Para mulheres com emprego formal, as empresas seriam responsáveis pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento. O período restante seria de responsabilidade do INSS. Para as que contribuem de forma individual ou facultativa, o benefício seria pago integralmente pelo órgão.
Não seguradas: Mulheres que não contribuem para o INSS teriam direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que a Justiça comprove a necessidade.
Atualmente, o INSS já concede auxílio-doença por incapacidade temporária em casos de agressão, e o órgão recorre à Justiça para que os agressores sejam responsabilizados financeiramente. O voto de Flávio Dino busca formalizar e ampliar esse tipo de proteção.
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