A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou no início da semana que a pasta vai avaliar, por meio de estudos, a viabilidade da restauração de trecho de pouco mais de 400 quilômetros da BR-319, rodovia que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). Para isso, Silva anunciou a criação de uma comissão interministerial que conduzirá os estudos de impacto. Esses estudos serão coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério dos Transportes e a Casa Civil da Presidência da República.
Ainda segundo informações, os trabalhos conduzidos pelos órgãos atuarão em duas frentes principais: a avaliação ambiental estratégica, que explicará os impactos e os efeitos já apresentados pelo anúncio da restauração e os efeitos do desmatamento, das invasões e das grilagens na floresta Amazônica. A segunda parte dos trabalhos apresentará a proposta do governo federal como um modelo de governança em uma área de 100 km de comprimento por 50 km de largura da pista federal.
Para a ministra, independentemente das críticas provocadas por parlamentares que visam unicamente a reconstrução sem respeitar a preservação do entorno e dos povos indígenas que vivem nas proximidades da rodovia, o Ministério do Meio Ambiente atuará para assegurar as áreas mais sensíveis aos impactos, ordenando as terras não definidas para fins de conservação, sustentabilidade e reconhecimento dos territórios indígenas.
Em 2022, quando o país era governador por Jair Bolsonaro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu uma licença que previa a recuperação do chamado trecho do “meio” que abrange cerca de 405 km da pista. Mas em seguida, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) embargou a possibilidade durante uma votação por 2 votos a 1. Essa decisão ocorreu após o Observatório do Clima solicitar a suspensão da licença, com base em estudos que demonstravam o aumento do desmatamento na região. A licença concedida pelo Ibama, de forma precipitada, apresentava inconsistências legais e ambientais.
Na época, a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou a favor da licença, alegando, entre outros argumentos, a criação de 29 unidades de conservação. Contudo, o anúncio também se mostrou problemático devido à invasão da floresta por pessoas de diversas regiões do país. Um levantamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) atestou o surgimento de diversos ramais no entorno da BR-319, apenas com o anúncio da licença ambiental. Para o advogado do Observatório do Clima, Paulo Busse, “isso comprova a antecipação de atores interessados na especulação imobiliária da região, como grileiros e criminosos ambientais, que já começaram a abrir novas estradas”.
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